Processo ativo
1005065-60.2023.8.26.0322
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Identificação
Nº Processo: 1005065-60.2023.8.26.0322
Vara: Cível, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES, na
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005065-60.2023.8.26.0322
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a RAFAEL APARECIDO DOS SANTOS JACOB, com endereço à Av. Duque de Caxias, 1197 ? Centro - CEP
16440-000, Sabino - SP, que lhe foi proposta uma ação de Guarda de Família por parte de Mirian Flansly da Silva Ferreira
Barbosa, alegando em síntese: Que A genitora da requerente, Leonice, faleceu no dia 9 de abril de 2023; Deixou três ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. filhos
menores: José Henrique da Silva (14 anos), João Miguel da Silva Jacob (9 anos) e Evandro Luis Rodrigues Junior (17 anos, na
época do falecimento, hoje 18 anos); O conselho tutelar de Sabino entregou a guarda dessas crianças e adolescentes a irmã
mais velha, que aqui peticiona; Evandro completou dezoito anos no último dia 18; Há três meses, a peticionária Mirian cuida e
se responsabiliza pela guarda dos irmãos; O pai de José Henrique é falecido, e o pai de João Miguel não manifestou interesse
em cuidar do filho do qual nunca manteve contato; Justamente, pelas razões aqui apresentadas, é que o Conselho Tutelar
de Sabino optou por deixar os menores de idade na guarda da irmã Mirian; Mirian 31 anos, é cada com Ricardo Barbosa da
Silva, 38 anos, ambos trabalham e tem perfeitas condições de deterem a guarda de João Miguel e José Henrique; Residem na
rua Manoel Ataide de Andrade, 1031, município de Sabino, casa que era de Leonice (a falecida); Vimos destacar que Leonice
foi dependente de drogas e que nos últimos meses foi acometida de grave doença que levou à sua morte, tendo ficado os
últimos meses de sua vida internada em hospital. De fato, há anos, Mirian cumpre o papel de mãe e guardiã dos irmãos; Diante
do exposto, para que possa melhor cuidar de seus irmão, vem requerer a regulamentação da guarda provisória que lhe foi
conferida pelo conselho tutelar de Sabino, pois necessita, dentre outros procedimentos, regulamentar o cadastro das crianças
junto a diversos órgãos governamentais. Encontrando-se o requerido em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua
CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do
prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o requerido será considerado revel, caso em que
será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Lins, aos 19 de dezembro de 2024.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a RAFAEL APARECIDO DOS SANTOS JACOB, com endereço à Av. Duque de Caxias, 1197 ? Centro - CEP
16440-000, Sabino - SP, que lhe foi proposta uma ação de Guarda de Família por parte de Mirian Flansly da Silva Ferreira
Barbosa, alegando em síntese: Que A genitora da requerente, Leonice, faleceu no dia 9 de abril de 2023; Deixou três ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. filhos
menores: José Henrique da Silva (14 anos), João Miguel da Silva Jacob (9 anos) e Evandro Luis Rodrigues Junior (17 anos, na
época do falecimento, hoje 18 anos); O conselho tutelar de Sabino entregou a guarda dessas crianças e adolescentes a irmã
mais velha, que aqui peticiona; Evandro completou dezoito anos no último dia 18; Há três meses, a peticionária Mirian cuida e
se responsabiliza pela guarda dos irmãos; O pai de José Henrique é falecido, e o pai de João Miguel não manifestou interesse
em cuidar do filho do qual nunca manteve contato; Justamente, pelas razões aqui apresentadas, é que o Conselho Tutelar
de Sabino optou por deixar os menores de idade na guarda da irmã Mirian; Mirian 31 anos, é cada com Ricardo Barbosa da
Silva, 38 anos, ambos trabalham e tem perfeitas condições de deterem a guarda de João Miguel e José Henrique; Residem na
rua Manoel Ataide de Andrade, 1031, município de Sabino, casa que era de Leonice (a falecida); Vimos destacar que Leonice
foi dependente de drogas e que nos últimos meses foi acometida de grave doença que levou à sua morte, tendo ficado os
últimos meses de sua vida internada em hospital. De fato, há anos, Mirian cumpre o papel de mãe e guardiã dos irmãos; Diante
do exposto, para que possa melhor cuidar de seus irmão, vem requerer a regulamentação da guarda provisória que lhe foi
conferida pelo conselho tutelar de Sabino, pois necessita, dentre outros procedimentos, regulamentar o cadastro das crianças
junto a diversos órgãos governamentais. Encontrando-se o requerido em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua
CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do
prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o requerido será considerado revel, caso em que
será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Lins, aos 19 de dezembro de 2024.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO