Processo ativo

1005099-39.2024.8.26.0568

1005099-39.2024.8.26.0568
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005099-39.2024.8.26.0568 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São João da Boa Vista - Recorrente:
Ronaldo Salomão - Recorrido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Muncípio de São João da Boa Vista - Ipsjbv
- Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA
PÚBLICA APOSENTADA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECÁLCULO DE
APOSENTADORIA C/C PEDIDO DE INCLUSÃO DA VERBA “PARCELA DES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TACADA” NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-
PARTE E PAGAMENTO DE ATRASADOS E VINCENDOS - ALEGADO ERRO NO CÁLCULO DOS PROVENTOS POR PARTE
DA MUNICIPALIDADE QUANDO DA PASSAGEM DA PARTE AUTORA PARA A INATIVIDADE VERBA JÁ INCORPORADA AOS
PROVENTOS MERA REVISÃO DA INCIDÊNCIA OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA
NÃO VERIFICADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 85/STJ. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 5.197/2023 INCORPORAÇÃO
DA PARCELA DESTACADA INSTITUÍDA PELA LEI 1.697/2005 - INTEGRAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI 3.810/2015 AO
VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS - POSSIBILIDADE DE REVISÃO ADMINISTRATIVA DAS
APOSENTADORIAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Hellen Cristina
Padial Backstron Falavigna (OAB: 172798/SP) - Rogério Chaves Souza (OAB: 408491/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 02/08/2025 22:22
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