Processo ativo
1005104-77.2023.8.26.0477
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Identificação
Nº Processo: 1005104-77.2023.8.26.0477
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005104-77.2023.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Via Varejo S/A
- Recorrida: Patricia Oliveira da Silva - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DE CARTÃO DE
CRÉDITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO LOJISTA, QUE OFERECE O CARTÃO DE CRÉDITO EM SEU ESTABELECIMENTO E
SE BENEFICIA DO NEGÓCIO - RELAÇÃO DE CONSUMO A DETERMINA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R FACILITAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
- ATIVIDADE PRINCIPAL DA LOJA QUE É IMPULSIONADA COM O SERVIÇO DE CRÉDITO E NÃO PODE SER LIVRADA
DE RISCO EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR, ELEITOR DE SEUS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA QUE
DECORRE DA RELAÇÃO DE CONSUMO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
- DANO MORAL CORRETAMENTE RECONHECIDO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO
NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA, RESSALVADA A
QUESTÃO REFERENTE AO VALOR DO DANO MORAL - MÍNIMO PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O
PREÇO DA DOR IMATERIAL AO PATAMAR DE R$ 5.000,00, MAIS CONSENTÂNEO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO
CONCRETO E AMOLDADO A PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - Sulamita Katheryn dos Santos (OAB: 383822/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrida: Patricia Oliveira da Silva - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DE CARTÃO DE
CRÉDITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO LOJISTA, QUE OFERECE O CARTÃO DE CRÉDITO EM SEU ESTABELECIMENTO E
SE BENEFICIA DO NEGÓCIO - RELAÇÃO DE CONSUMO A DETERMINA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R FACILITAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
- ATIVIDADE PRINCIPAL DA LOJA QUE É IMPULSIONADA COM O SERVIÇO DE CRÉDITO E NÃO PODE SER LIVRADA
DE RISCO EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR, ELEITOR DE SEUS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA QUE
DECORRE DA RELAÇÃO DE CONSUMO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
- DANO MORAL CORRETAMENTE RECONHECIDO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO
NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA, RESSALVADA A
QUESTÃO REFERENTE AO VALOR DO DANO MORAL - MÍNIMO PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O
PREÇO DA DOR IMATERIAL AO PATAMAR DE R$ 5.000,00, MAIS CONSENTÂNEO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO
CONCRETO E AMOLDADO A PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - Sulamita Katheryn dos Santos (OAB: 383822/SP) - 16º Andar, Sala 1607