Processo ativo
1005120-70.2023.8.26.0270
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Identificação
Nº Processo: 1005120-70.2023.8.26.0270
Vara: JUDICIAL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
ARANTES (OAB 442979/SP)
Processo 1005120-70.2023.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - Andreia Dias de Oliveira - Ana Cristina de Oliveira
- - Eneias de Oliveira - - João Prestes de Oliveira - - Ozéias Dias de Oliveira - - Marcos Lopes de Oliveira e outros - Intimação
da parte autora a recolher as despesas de condução do Oficial de Justiça ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (R$ 111,06 por pessoa e por endereço). Caso
haja mais de uma pessoa a ser citada/intimada e elas residam no mesmo endereço, é necessário o recolhimento de valores
relativos a apenas uma diligência. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos,
nos termos do art. 485, III, § 1° do CPC / arquivados. - ADV: FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP),
FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP), RITA DE CÁSSIA DOMINGUES DE BARROS PEREIRA (OAB
283444/SP), FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP), FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL
(OAB 416029/SP), ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA (OAB 445414/SP), ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA (OAB 445414/SP), ANA
LUIZA ROCHA DE SOUZA (OAB 445414/SP), THAIS FERNANDA DE LIMA HERGESEL (OAB 477881/SP), NATÁLIA BÉRGAMO
PASCUCCI (OAB 481357/SP), NATÁLIA BÉRGAMO PASCUCCI (OAB 481357/SP), NATÁLIA BÉRGAMO PASCUCCI (OAB
481357/SP)
Processo 1503509-88.2024.8.26.0270 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Maria Maia da Silva - Ciência às partes
acerca da resposta ao ofício juntada. - ADV: ALEI JOSÉ DARIO DA CUNHA (OAB 404309/SP)
Processo 1506639-23.2023.8.26.0270 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - JOÃO VICTOR DE LIMA ALVES - Intimação
da advogada de que está devidamente habilitada nos autos. - ADV: DEBORA DA SILVA LEMES (OAB 282544/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0223/2025
Processo 1001027-45.2015.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B. - Madeireira
Cardoso Ltda Me e outros - Ciência às partes quanto à remoção de restrição SCPC, conforme comprovante às fls. retro. - ADV:
HELEN POGLITSCH CAVANI (OAB 393710/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB
100148/SP)
Processo 1001034-85.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Micropigmentação Estetica Milene Lisboa Loureiro Me - - Milene Lisboa Loureiro - INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA. - ADV:
LEONARDO FELIPE MAZIERO PATRIARCA (OAB 416095/SP), LEONARDO FELIPE MAZIERO PATRIARCA (OAB 416095/SP)
Processo 1004520-15.2024.8.26.0270 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.O.S. - - E.M.O.R. - - P.B.S.O. - - Y.V.O.R. -
C.R.O. - Ciência à parte interessada quanto à expedição da certidão de trânsito em julgado, que se encontra disponível para
impressão por meio do Portal de Serviços e-SAJ, cujo acesso se dá pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo, e deverá ser
entregue, juntamente com a sentença-mandado de averbação, ao Cartório de Registro Civil competente. - ADV: JOSE CARLOS
MARGARIDO (OAB 111846/SP), NILCE ELIS DEL RIO (OAB 139407/SP), NILCE ELIS DEL RIO (OAB 139407/SP), NILCE ELIS
DEL RIO (OAB 139407/SP), NILCE ELIS DEL RIO (OAB 139407/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2025
Processo 0000345-58.2025.8.26.0270 (processo principal 1003308-90.2023.8.26.0270) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Hurb Technologies S/A - Vistos. Aguarde-se manifestação do
requerente nos autos do processo nº 0000347-28.2025.8.26.0270. Int. - ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ)
Processo 0000346-43.2025.8.26.0270 (processo principal 1003308-90.2023.8.26.0270) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Hurb Technologies S/A - Vistos. Aguarde-se manifestação do
requerente nos autos do processo nº 0000347-28.2025.8.26.0270. Int. - ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ)
Processo 0000347-28.2025.8.26.0270 (processo principal 1003308-90.2023.8.26.0270) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - A desconsideração da
personalidade jurídica é instituto previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 28) e no Código Civil (art. 50), que autoriza
imputar ao patrimônio particular dos sócios, obrigações assumidas pela sociedade, quando - e se - a pessoa jurídica houver sido
utilizada abusivamente (desvio de finalidade, confusão patrimonial, liquidação irregular, etc). O instituto contempla, também,
a chamada desconsideração inversa, em que se imputa ao patrimônio da sociedade o cumprimento de obrigações pessoais
do sócio. 2 Assim, recebo o pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos termos dos artigos 133 e
seguintes do Código de Processo Civil. 3 - Determino a suspensão do curso do feito principal. Proceda a Serventia às anotações
devidas, nos termos dos §§ 1º e 3º, do artigo 134 do Código de Processo Civil. 4 Citem-se os sócios da pessoa jurídica, nos
termos do artigo 135 do CPC indicados à fl.01 e fl.04 . Desnecessária a citação da requerida, porque a ela desimportante a
existência do litisconsórcio, não havendo necessidade de sua concordância. 5 - Por fim, intime-se o requerente para, no prazo
de 05 dias, manifestar-se acerca da distribuição dos incidentes de desconsideração de personalidade jurídica de nº 0000345-
58.2025.8.26.0270 e nº 0000346-43.2025.8.26.0270. Intimem-se. - ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ)
Processo 0000428-74.2025.8.26.0270 (processo principal 1002178-65.2023.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ricardo Barros Kinap - - MICHELLI CAROLINE
PANIS TAKAHASHI - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo
de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer (artigo 536 do NCPC). Int. - ADV: MICHELLI
CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP), MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
Processo 0000453-24.2024.8.26.0270/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Antonio Rossi Júnior -
MUNICÍPIO DE ITAPEVA - Vistos. Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso
II, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE conforme formulário de fl. 25. Oportunamente,
arquivem-se os autos. PIC. - ADV: MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA (OAB 273753/SP), FABIO DE ALMEIDA
MOREIRA (OAB 272074/SP), ANTONIO ROSSI JÚNIOR (OAB 180751/SP)
Processo 0000464-19.2025.8.26.0270 (processo principal 1004347-88.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Concessão - Paulo Cesar Pupo - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu
representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ARANTES (OAB 442979/SP)
Processo 1005120-70.2023.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - Andreia Dias de Oliveira - Ana Cristina de Oliveira
- - Eneias de Oliveira - - João Prestes de Oliveira - - Ozéias Dias de Oliveira - - Marcos Lopes de Oliveira e outros - Intimação
da parte autora a recolher as despesas de condução do Oficial de Justiça ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (R$ 111,06 por pessoa e por endereço). Caso
haja mais de uma pessoa a ser citada/intimada e elas residam no mesmo endereço, é necessário o recolhimento de valores
relativos a apenas uma diligência. Advirto que havendo silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão extintos,
nos termos do art. 485, III, § 1° do CPC / arquivados. - ADV: FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP),
FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP), RITA DE CÁSSIA DOMINGUES DE BARROS PEREIRA (OAB
283444/SP), FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP), FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL
(OAB 416029/SP), ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA (OAB 445414/SP), ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA (OAB 445414/SP), ANA
LUIZA ROCHA DE SOUZA (OAB 445414/SP), THAIS FERNANDA DE LIMA HERGESEL (OAB 477881/SP), NATÁLIA BÉRGAMO
PASCUCCI (OAB 481357/SP), NATÁLIA BÉRGAMO PASCUCCI (OAB 481357/SP), NATÁLIA BÉRGAMO PASCUCCI (OAB
481357/SP)
Processo 1503509-88.2024.8.26.0270 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Maria Maia da Silva - Ciência às partes
acerca da resposta ao ofício juntada. - ADV: ALEI JOSÉ DARIO DA CUNHA (OAB 404309/SP)
Processo 1506639-23.2023.8.26.0270 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - JOÃO VICTOR DE LIMA ALVES - Intimação
da advogada de que está devidamente habilitada nos autos. - ADV: DEBORA DA SILVA LEMES (OAB 282544/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0223/2025
Processo 1001027-45.2015.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B. - Madeireira
Cardoso Ltda Me e outros - Ciência às partes quanto à remoção de restrição SCPC, conforme comprovante às fls. retro. - ADV:
HELEN POGLITSCH CAVANI (OAB 393710/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB
100148/SP)
Processo 1001034-85.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Micropigmentação Estetica Milene Lisboa Loureiro Me - - Milene Lisboa Loureiro - INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA. - ADV:
LEONARDO FELIPE MAZIERO PATRIARCA (OAB 416095/SP), LEONARDO FELIPE MAZIERO PATRIARCA (OAB 416095/SP)
Processo 1004520-15.2024.8.26.0270 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.O.S. - - E.M.O.R. - - P.B.S.O. - - Y.V.O.R. -
C.R.O. - Ciência à parte interessada quanto à expedição da certidão de trânsito em julgado, que se encontra disponível para
impressão por meio do Portal de Serviços e-SAJ, cujo acesso se dá pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo, e deverá ser
entregue, juntamente com a sentença-mandado de averbação, ao Cartório de Registro Civil competente. - ADV: JOSE CARLOS
MARGARIDO (OAB 111846/SP), NILCE ELIS DEL RIO (OAB 139407/SP), NILCE ELIS DEL RIO (OAB 139407/SP), NILCE ELIS
DEL RIO (OAB 139407/SP), NILCE ELIS DEL RIO (OAB 139407/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2025
Processo 0000345-58.2025.8.26.0270 (processo principal 1003308-90.2023.8.26.0270) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Hurb Technologies S/A - Vistos. Aguarde-se manifestação do
requerente nos autos do processo nº 0000347-28.2025.8.26.0270. Int. - ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ)
Processo 0000346-43.2025.8.26.0270 (processo principal 1003308-90.2023.8.26.0270) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Hurb Technologies S/A - Vistos. Aguarde-se manifestação do
requerente nos autos do processo nº 0000347-28.2025.8.26.0270. Int. - ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ)
Processo 0000347-28.2025.8.26.0270 (processo principal 1003308-90.2023.8.26.0270) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - A desconsideração da
personalidade jurídica é instituto previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 28) e no Código Civil (art. 50), que autoriza
imputar ao patrimônio particular dos sócios, obrigações assumidas pela sociedade, quando - e se - a pessoa jurídica houver sido
utilizada abusivamente (desvio de finalidade, confusão patrimonial, liquidação irregular, etc). O instituto contempla, também,
a chamada desconsideração inversa, em que se imputa ao patrimônio da sociedade o cumprimento de obrigações pessoais
do sócio. 2 Assim, recebo o pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos termos dos artigos 133 e
seguintes do Código de Processo Civil. 3 - Determino a suspensão do curso do feito principal. Proceda a Serventia às anotações
devidas, nos termos dos §§ 1º e 3º, do artigo 134 do Código de Processo Civil. 4 Citem-se os sócios da pessoa jurídica, nos
termos do artigo 135 do CPC indicados à fl.01 e fl.04 . Desnecessária a citação da requerida, porque a ela desimportante a
existência do litisconsórcio, não havendo necessidade de sua concordância. 5 - Por fim, intime-se o requerente para, no prazo
de 05 dias, manifestar-se acerca da distribuição dos incidentes de desconsideração de personalidade jurídica de nº 0000345-
58.2025.8.26.0270 e nº 0000346-43.2025.8.26.0270. Intimem-se. - ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ)
Processo 0000428-74.2025.8.26.0270 (processo principal 1002178-65.2023.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ricardo Barros Kinap - - MICHELLI CAROLINE
PANIS TAKAHASHI - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo
de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer (artigo 536 do NCPC). Int. - ADV: MICHELLI
CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP), MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI (OAB 477867/SP)
Processo 0000453-24.2024.8.26.0270/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Antonio Rossi Júnior -
MUNICÍPIO DE ITAPEVA - Vistos. Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso
II, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE conforme formulário de fl. 25. Oportunamente,
arquivem-se os autos. PIC. - ADV: MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA (OAB 273753/SP), FABIO DE ALMEIDA
MOREIRA (OAB 272074/SP), ANTONIO ROSSI JÚNIOR (OAB 180751/SP)
Processo 0000464-19.2025.8.26.0270 (processo principal 1004347-88.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Concessão - Paulo Cesar Pupo - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu
representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º