Processo ativo
STJ
1005125-93.2023.8.26.0302
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Identificação
Nº Processo: 1005125-93.2023.8.26.0302
Tribunal: STJ
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005125-93.2023.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Renata Luciana Lopes
Teixeira - Recorrido: Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) -
Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO
DE CONSUMO. ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES. FILIAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA. DESCONTOS
INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVELIA DECRETADA. SENTEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, COM
CONDENAÇÃO NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS E NA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. RECURSO
DA AUTORA. SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A RÉ NA RESTITUIÇÃO EM DOBRO, POR SER A COBRANÇA
CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA, DE ACORDO COM A TESE FIXADA PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO (EARESP
676.608. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Teixeira - Recorrido: Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) -
Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO
DE CONSUMO. ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES. FILIAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA. DESCONTOS
INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVELIA DECRETADA. SENTEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, COM
CONDENAÇÃO NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS E NA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. RECURSO
DA AUTORA. SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A RÉ NA RESTITUIÇÃO EM DOBRO, POR SER A COBRANÇA
CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA, DE ACORDO COM A TESE FIXADA PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO (EARESP
676.608. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º