Processo ativo
1005131-14.2025.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1005131-14.2025.8.26.0114
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005131-14.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Vivo S.A. -
Recorrido: Frederico Costa Cesar Bueno - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇO DE ROAMING INTERNACIONAL. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE COMPORTA PARCIAL ACOLHIMENTO. E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MPRESA DE TELEFONIA
QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A REGULARIDADE DA COBRANÇA IMPUGNADA E O CUMPRIMENTO
DO DEVER DE INFORMAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANOS
MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO DISSABOR DO COTIDIANO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Recorrido: Frederico Costa Cesar Bueno - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇO DE ROAMING INTERNACIONAL. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE COMPORTA PARCIAL ACOLHIMENTO. E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MPRESA DE TELEFONIA
QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A REGULARIDADE DA COBRANÇA IMPUGNADA E O CUMPRIMENTO
DO DEVER DE INFORMAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DANOS
MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO DISSABOR DO COTIDIANO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º