Processo ativo
1005144-79.2024.8.26.0168
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Identificação
Nº Processo: 1005144-79.2024.8.26.0168
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005144-79.2024.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Dracena - Recorrida: Patrícia Pereira da Silva Sedano - Recorrida: Luzia de Azevedo Tossato - Recorrida: Maria Aparecida
Gonçalves - Vistos. Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário
em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.
Recebo o agravo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes
das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os
impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio
Recursal - Advs: Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP) - Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP) - 16º Andar, Sala 1607
de Dracena - Recorrida: Patrícia Pereira da Silva Sedano - Recorrida: Luzia de Azevedo Tossato - Recorrida: Maria Aparecida
Gonçalves - Vistos. Pretende a parte agravante seja reformada decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário
em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.357.
Recebo o agravo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes
das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os
impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio
Recursal - Advs: Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP) - Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/SP) - 16º Andar, Sala 1607