Processo ativo

1005144-79.2024.8.26.0168

1005144-79.2024.8.26.0168
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Nº 1005144-79.2024.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Dracena - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Dracena - Recorrida: Patrícia Pereira da Silva Sedano e outros - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EXMO.
PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA
PARTE AGRAVANTE, EM VIRTUDE DO ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .357 PELO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
AGRAVO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Orpheu Cabral (OAB: 165032/SP) - Marcos Jose Rodrigues (OAB: 141916/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 02/08/2025 23:53
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