Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1005144-80.2024.8.26.0297
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Identificação
Nº Processo: 1005144-80.2024.8.26.0297
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005144-
Partes e Advogados
Advogado(s): Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891, SP), Advogada: Ad *** Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891, SP), Advogada: Adriele Finamourt Tunis (OAB: 489768, Advogada: Agatha
Advogados e OAB
Advogado: Nicolas Michellon Pe *** Nicolas Michellon Pereira (OAB: 109883/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005144-80.2024.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005144-
80.2024.8.26.0297; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Obrigações; Recorrente: Graziele Maria Seixas Franceschini; Advogada: Franciele Maria Seixas Franceschini
(OAB: 424435/SP); Recorrido: 3C Plus Tecnologia de Informação Ltda; Advogado: Nicolas Michellon Pereira (OAB: 109883/
RS); Advogado: Gustavo Sudbrack (OAB: 97299/RS); Recorrido: R1 Tech Tecnologia em Informática Ltda - Epp; Advogado:
Evaldo Indig Alves (OAB: 203896/SP); Recorrido: Infinitus Brasil Telecomunicações Ltda; Advogado: Luiz Fernando Maia (OAB:
67217/SP); Advogado: Luiz Augusto Almeida Maia (OAB: 239166/SP); Recorrido: Vpk Telecom Serviços de Telecomunicações
Ltda; Advogado: Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP); Advogado: Luiz Augusto Almeida Maia (OAB: 239166/SP); Recorrido:
Lemit Tecnologia da Informação Ltda; Advogado: Leandro Alvarenga Miranda (OAB: 261061/SP); Recorrido: Maisvoip Serviços
de Telecomunicações Ltda.; Recorrido: GOSAT AVGO TECH Ltda.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005161-49.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Campinas; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005161-
49.2025.8.26.0114; Perdas e Danos; Recorrente: Celia Regina Fialho Bortolozo; Advogado: Fabio Ricardo Haddad Rehen (OAB:
298546/SP); Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005312-15.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005312-
15.2025.8.26.0405; Bancários; Recorrente: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Recorrido:
Marcelo Antonio Gama Machado; Advogado: Marcelo Antonio Gama Machado (OAB: 510244/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005366-32.2024.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO;
Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005366-32.2024.8.26.0270;
Repetição do Indébito; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP; Advogada: Milena Pirágine
(OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Recorrido: Evaldo Rodrigues Xavier Me; Advogado:
Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB: 327368/SP); Advogado: Francisco Monteiro Junior (OAB: 395418/SP); Advogado: Julio
Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006159-28.2024.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006159-
28.2024.8.26.0348; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Alessandra Salviano de Figueiredo; Advogado:
Sandro Luciano de Godoi (OAB: 491610/SP); Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1006244-84.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1006244-84.2024.8.26.0066; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Companhia Paulista de Força e Luz;
Advogado: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP); Advogada: Adriele Finamourt Tunis (OAB: 489768/SP); Advogada: Agatha
Cristine Rodrigues (OAB: 503112/SP); Advogada: Fernanda Scatena Bertini (OAB: 446642/SP); Advogada: Giovana Mouro Said
(OAB: 330121/SP); Advogada: Giulia Ferreira Minineli (OAB: 476129/SP); Advogada: Isadora Gabriele da Silva (OAB: 482737/
SP); Advogada: Livia da Cruz Primo (OAB: 417954/SP); Advogado: Philippe Martinelli Alves (OAB: 349513/SP); Advogada:
Thais Oliveira Vital (OAB: 358989/SP); Recorrido: Alison Abreu de Araújo; Advogada: Kamila Kenia de Oliveira Aguiar (OAB:
406864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006681-28.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006681-
28.2024.8.26.0066; Obrigações; Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB:
6835/MS); Recorrido: Jose Alves Pinto Junior; Advogada: Renata Milani de Lima (OAB: 151293/SP); Advogada: Erica de Fatima
Cypriano (OAB: 488168/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007286-07.2024.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007286-07.2024.8.26.0637;
Perdas e Danos; Recorrente: Volpe Sociedade de Advogados; Advogado: Victor dos Santos Gonçalves (OAB: 367044/SP);
Recorrido: Emerson Aparecido de Oliveria; Advogado: Renan Lagustera Benegas (OAB: 375786/SP); Advogada: Cinthia de
Souza Dias (OAB: 422982/SP); Advogada: Gabriela Marassi Cavalcante (OAB: 409097/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005144-80.2024.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005144-
80.2024.8.26.0297; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Obrigações; Recorrente: Graziele Maria Seixas Franceschini; Advogada: Franciele Maria Seixas Franceschini
(OAB: 424435/SP); Recorrido: 3C Plus Tecnologia de Informação Ltda; Advogado: Nicolas Michellon Pereira (OAB: 109883/
RS); Advogado: Gustavo Sudbrack (OAB: 97299/RS); Recorrido: R1 Tech Tecnologia em Informática Ltda - Epp; Advogado:
Evaldo Indig Alves (OAB: 203896/SP); Recorrido: Infinitus Brasil Telecomunicações Ltda; Advogado: Luiz Fernando Maia (OAB:
67217/SP); Advogado: Luiz Augusto Almeida Maia (OAB: 239166/SP); Recorrido: Vpk Telecom Serviços de Telecomunicações
Ltda; Advogado: Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP); Advogado: Luiz Augusto Almeida Maia (OAB: 239166/SP); Recorrido:
Lemit Tecnologia da Informação Ltda; Advogado: Leandro Alvarenga Miranda (OAB: 261061/SP); Recorrido: Maisvoip Serviços
de Telecomunicações Ltda.; Recorrido: GOSAT AVGO TECH Ltda.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005161-49.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES
FERREIRA; Fórum de Campinas; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005161-
49.2025.8.26.0114; Perdas e Danos; Recorrente: Celia Regina Fialho Bortolozo; Advogado: Fabio Ricardo Haddad Rehen (OAB:
298546/SP); Recorrido: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005312-15.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES
MACHADO; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005312-
15.2025.8.26.0405; Bancários; Recorrente: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Recorrido:
Marcelo Antonio Gama Machado; Advogado: Marcelo Antonio Gama Machado (OAB: 510244/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005366-32.2024.8.26.0270; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO;
Fórum de Itapeva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005366-32.2024.8.26.0270;
Repetição do Indébito; Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP; Advogada: Milena Pirágine
(OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Recorrido: Evaldo Rodrigues Xavier Me; Advogado:
Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB: 327368/SP); Advogado: Francisco Monteiro Junior (OAB: 395418/SP); Advogado: Julio
Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006159-28.2024.8.26.0348; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Mauá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006159-
28.2024.8.26.0348; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Alessandra Salviano de Figueiredo; Advogado:
Sandro Luciano de Godoi (OAB: 491610/SP); Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1006244-84.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK
GONÇALVES; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1006244-84.2024.8.26.0066; Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Companhia Paulista de Força e Luz;
Advogado: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP); Advogada: Adriele Finamourt Tunis (OAB: 489768/SP); Advogada: Agatha
Cristine Rodrigues (OAB: 503112/SP); Advogada: Fernanda Scatena Bertini (OAB: 446642/SP); Advogada: Giovana Mouro Said
(OAB: 330121/SP); Advogada: Giulia Ferreira Minineli (OAB: 476129/SP); Advogada: Isadora Gabriele da Silva (OAB: 482737/
SP); Advogada: Livia da Cruz Primo (OAB: 417954/SP); Advogado: Philippe Martinelli Alves (OAB: 349513/SP); Advogada:
Thais Oliveira Vital (OAB: 358989/SP); Recorrido: Alison Abreu de Araújo; Advogada: Kamila Kenia de Oliveira Aguiar (OAB:
406864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006681-28.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006681-
28.2024.8.26.0066; Obrigações; Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a.; Advogado: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB:
6835/MS); Recorrido: Jose Alves Pinto Junior; Advogada: Renata Milani de Lima (OAB: 151293/SP); Advogada: Erica de Fatima
Cypriano (OAB: 488168/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007286-07.2024.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA
CABEZAS; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007286-07.2024.8.26.0637;
Perdas e Danos; Recorrente: Volpe Sociedade de Advogados; Advogado: Victor dos Santos Gonçalves (OAB: 367044/SP);
Recorrido: Emerson Aparecido de Oliveria; Advogado: Renan Lagustera Benegas (OAB: 375786/SP); Advogada: Cinthia de
Souza Dias (OAB: 422982/SP); Advogada: Gabriela Marassi Cavalcante (OAB: 409097/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º