Processo ativo
1005149-95.2024.8.26.0073
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1005149-95.2024.8.26.0073
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1005149-95.2024.8.26.0073/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargante: PAULO
SERGIO BENINI - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz
Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO
DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM - HIPÓTESE
EM QUE O AUTOR, ORA EMBARGANTE, NÃO INTERPÔS RECURSO (OS RECORRENTES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SÃO O ESTADO E A SPPREV)
PARA EVENTUAL MODIFICAÇÃO DA R. SENTENÇA - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria
Eduarda Massaro Rivera (OAB: 254350/SP) - Anelissa Bonifácio Mazetti (OAB: 251462/SP) - Sala 2100
SERGIO BENINI - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz
Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO
DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM - HIPÓTESE
EM QUE O AUTOR, ORA EMBARGANTE, NÃO INTERPÔS RECURSO (OS RECORRENTES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SÃO O ESTADO E A SPPREV)
PARA EVENTUAL MODIFICAÇÃO DA R. SENTENÇA - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria
Eduarda Massaro Rivera (OAB: 254350/SP) - Anelissa Bonifácio Mazetti (OAB: 251462/SP) - Sala 2100