Processo ativo
1005161-08.2024.8.26.0624
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Identificação
Nº Processo: 1005161-08.2024.8.26.0624
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005161-08.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Mercado Pago Instituição
de Pagamento Ltda - Recorrida: Marcia de Oliveira Rosa - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. ABALO DE CRÉDITO. DÍVIDA DESCONHECIDA PELA RECORRIDA.
TENTATIVA INFRUTÍFERA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA PARA DESCOBRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MENTO DE ORIGEM E QUITAÇÃO DA
DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ORIGEM E REGULARIDADE DO DÉBITO. VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. ABALO DE CRÉDITO
CONFIGURADO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DEVIDAMENTE DECLARADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E
CORRETAMENTE ARBITRADOS EM R$ 4.000,00. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Pagamento Ltda - Recorrida: Marcia de Oliveira Rosa - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. ABALO DE CRÉDITO. DÍVIDA DESCONHECIDA PELA RECORRIDA.
TENTATIVA INFRUTÍFERA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA PARA DESCOBRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MENTO DE ORIGEM E QUITAÇÃO DA
DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ORIGEM E REGULARIDADE DO DÉBITO. VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSCRIÇÃO EM PLATAFORMA DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. ABALO DE CRÉDITO
CONFIGURADO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DEVIDAMENTE DECLARADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E
CORRETAMENTE ARBITRADOS EM R$ 4.000,00. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º