Processo ativo
1005181-09.2024.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1005181-09.2024.8.26.0071
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005181-09.2024.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Jade
Faria França - Embargado: Nu Pagamentos S.a, - Embargado: Pagseguro Internet Ltda S/A - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto
- Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 1.022
CPC EXISTENTES. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO PAGSEGURO
E DA CULPA CONCORRENTE DA AUTORA, O CORRÉU NU PAGAMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OS S/A É EXCLUSIVAMENTE E TOTALMENTE
RESPONSÁVEL PELO GOLPE OPERACIONADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR. CORRIGIDO O QUANTUM
INDENIZATÓRIO DOS DANOS MATERIAIS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Isabella
Maria Kluber Albuquerque (OAB: 508787/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP) - Sala 2100
Faria França - Embargado: Nu Pagamentos S.a, - Embargado: Pagseguro Internet Ltda S/A - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto
- Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 1.022
CPC EXISTENTES. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO PAGSEGURO
E DA CULPA CONCORRENTE DA AUTORA, O CORRÉU NU PAGAMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OS S/A É EXCLUSIVAMENTE E TOTALMENTE
RESPONSÁVEL PELO GOLPE OPERACIONADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR. CORRIGIDO O QUANTUM
INDENIZATÓRIO DOS DANOS MATERIAIS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Isabella
Maria Kluber Albuquerque (OAB: 508787/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Eduardo Chalfin (OAB:
241287/SP) - Sala 2100