Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1005189-25.2025.8.26.0079
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Identificação
Nº Processo: 1005189-25.2025.8.26.0079
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Partes e Advogados
Advogado(s): Vinicius Teixeira Pereira (OAB: 285497, SP), Advogado: Gleison Mazoni (OAB: 286155, Advogado: Lucas Vinicius, Jeff erson Dennis Pereira Fischer *** Vinicius Teixeira Pereira (OAB: 285497, SP), Advogado: Gleison Mazoni (OAB: 286155, Advogado: Lucas Vinicius, Jeff erson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Antonio Araújo Augusto Neto (OAB: 507561, com motivação declarada
Advogados e OAB
Advogado: Vinicius Teixeira Pereira (OAB: 285497/SP); Advogado: Gl *** Vinicius Teixeira Pereira (OAB: 285497/SP); Advogado: Gleison Mazoni (OAB: 286155/SP); Advogado: Lucas Vinicius
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1005189-25.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005189-25.2025.8.26.0079; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Recorrido:
Eduardo Iracio Goy; Advogada: Simone Aparecida Pereira Tse (OAB: 253753/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005229-07.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005229-07.2025.8.26.0079; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Daniel Mendes Shiroma;
Advogado: Vinicius Teixeira Pereira (OAB: 285497/SP); Advogado: Gleison Mazoni (OAB: 286155/SP); Advogado: Lucas Vinicius
Fioravante Antonio (OAB: 334225/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005417-78.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005417-78.2025.8.26.0053; Sistema Remuneratório e
Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marilene de Oliveira Bianqui Lima; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Recorrida: Arlete Aparecida de Moraes Gounella; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Recorrido: Celso de Souza Machado; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP);
Recorrida: Adriana Rolim Aranha de Macedo; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005872-17.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005872-17.2024.8.26.0073; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Lúcia Helena Prestes Cheche; Advogada: Maria Eduarda Massaro Rivera (OAB: 254350/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006136-68.2024.8.26.0191; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006136-68.2024.8.26.0191; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Leonardo
Saar Melo (OAB: 429847/SP); Recorrido: Wladmir Gonçalves de Siqueira; Advogado: Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP);
Advogado: Jeff erson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006141-62.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006141-62.2024.8.26.0071; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Vanda Fabian Pinto; Advogado: João Evangelista França
(OAB: 355355/SP); Recorrente: Ivone Ruiz Munhoz Nakashima; Advogado: João Evangelista França (OAB: 355355/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006251-62.2024.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1006251-62.2024.8.26.0297; Equivalência salarial; Requerente: Prefeitura Municipal de Jales; Advogado: Benedito
Dias da Silva Filho (OAB: 238948/SP); Requerida: Ivete Gutierrez Machado; Advogado: Luís Fernando Rosalino (OAB: 487128/SP);
Advogado: Antonio Araújo Augusto Neto (OAB: 507561/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006453-32.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006453-
32.2025.8.26.0482; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luis Fernando Delmutti; Advogada: Mariani
Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1005189-25.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005189-25.2025.8.26.0079; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Recorrido:
Eduardo Iracio Goy; Advogada: Simone Aparecida Pereira Tse (OAB: 253753/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005229-07.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005229-07.2025.8.26.0079; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Daniel Mendes Shiroma;
Advogado: Vinicius Teixeira Pereira (OAB: 285497/SP); Advogado: Gleison Mazoni (OAB: 286155/SP); Advogado: Lucas Vinicius
Fioravante Antonio (OAB: 334225/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005417-78.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005417-78.2025.8.26.0053; Sistema Remuneratório e
Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marilene de Oliveira Bianqui Lima; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento
Falleiros (OAB: 250793/SP); Recorrida: Arlete Aparecida de Moraes Gounella; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
(OAB: 250793/SP); Recorrido: Celso de Souza Machado; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP);
Recorrida: Adriana Rolim Aranha de Macedo; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005872-17.2024.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005872-17.2024.8.26.0073; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Lúcia Helena Prestes Cheche; Advogada: Maria Eduarda Massaro Rivera (OAB: 254350/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006136-68.2024.8.26.0191; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006136-68.2024.8.26.0191; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Leonardo
Saar Melo (OAB: 429847/SP); Recorrido: Wladmir Gonçalves de Siqueira; Advogado: Michel da Silva Alves (OAB: 248900/SP);
Advogado: Jeff erson Dennis Pereira Fischer (OAB: 336091/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006141-62.2024.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006141-62.2024.8.26.0071; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Vanda Fabian Pinto; Advogado: João Evangelista França
(OAB: 355355/SP); Recorrente: Ivone Ruiz Munhoz Nakashima; Advogado: João Evangelista França (OAB: 355355/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006251-62.2024.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1006251-62.2024.8.26.0297; Equivalência salarial; Requerente: Prefeitura Municipal de Jales; Advogado: Benedito
Dias da Silva Filho (OAB: 238948/SP); Requerida: Ivete Gutierrez Machado; Advogado: Luís Fernando Rosalino (OAB: 487128/SP);
Advogado: Antonio Araújo Augusto Neto (OAB: 507561/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006453-32.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006453-
32.2025.8.26.0482; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luis Fernando Delmutti; Advogada: Mariani
Regina Ferreira Di Manno Macambira (OAB: 403471/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º