Processo ativo
1005225-19.2024.8.26.0462
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Identificação
Nº Processo: 1005225-19.2024.8.26.0462
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005225-19.2024.8.26.0462 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Poá - Recorrente: Rinaldo Mercado -
Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO
DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. O BANCO NÃO APRESENTOU
DOCUMENTOS QUE PUDESSEM COMPROVAR A EFETIVA CONTRATAÇÃO. DEVIDA A RES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TITUIÇÃO EM DOBRO. DANO
MORAL CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FUNÇÃO
COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA, DESESTIMULANDO PRÁTICAS SIMILARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Claudete Chaves Mercado (OAB: 153034/SP) - Gustavo Francisco Rezende
Rosa (OAB: 82768/MG) - 16º Andar, Sala 1607
Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO
DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. O BANCO NÃO APRESENTOU
DOCUMENTOS QUE PUDESSEM COMPROVAR A EFETIVA CONTRATAÇÃO. DEVIDA A RES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TITUIÇÃO EM DOBRO. DANO
MORAL CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FUNÇÃO
COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA, DESESTIMULANDO PRÁTICAS SIMILARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Claudete Chaves Mercado (OAB: 153034/SP) - Gustavo Francisco Rezende
Rosa (OAB: 82768/MG) - 16º Andar, Sala 1607