Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1005257-83.2022.8.26.0562
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1005257-83.2022.8.26.0562
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1005257-83.2022.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Recorrido: Claudio Rogerio Vaz de Lorena - Magistrado(a)
Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA
INATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTOS - RECÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO LEGITIMIDADE PASSIVA
DO IPREVSANTOS- INCLUSÃO DA REFERÊNCIA FUN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIONAL “R” - ADMISSIBILIDADE - ART. 7º, IX, APLICÁVEL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS POR FORÇA DO ART. 39, § 3º, AMBOS DA CRFB - ART. 15 DA LCM 21/1991 NECESSIDADE
DE CONTABILIZAÇÃO DO TOTAL RECEBIDO PELO SERVIDOR, EXCLUÍDAS APENAS AS VERBAS DE NATUREZA
INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938/SP) - Nadir Tavares Alberto (OAB: 145403/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos - Recorrido: Claudio Rogerio Vaz de Lorena - Magistrado(a)
Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA
INATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTOS - RECÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO LEGITIMIDADE PASSIVA
DO IPREVSANTOS- INCLUSÃO DA REFERÊNCIA FUN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIONAL “R” - ADMISSIBILIDADE - ART. 7º, IX, APLICÁVEL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS POR FORÇA DO ART. 39, § 3º, AMBOS DA CRFB - ART. 15 DA LCM 21/1991 NECESSIDADE
DE CONTABILIZAÇÃO DO TOTAL RECEBIDO PELO SERVIDOR, EXCLUÍDAS APENAS AS VERBAS DE NATUREZA
INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Carlos Eduardo Oliveira Amado E Silva (OAB: 381938/SP) - Nadir Tavares Alberto (OAB: 145403/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º