Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1005303-12.2024.8.26.0236
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1005303-12.2024.8.26.0236
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado, nas quais a experiência
Partes e Advogados
Nome: próprio, com data de emissão/processamento *** próprio, com data de emissão/processamento não superior a 30 dias. Prazo: quinze dias,
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
audiência prévia de conciliação. Cite-se a parte requerida para, querendo, no prazo de quinze dias, contado da efetiva ciência/
intimação do ato, apresentar sua defesa, sob pena de revelia. Saliento, ainda, que a ausência de sessão de tentativa de
conciliação não acarreta prejuízo às partes, que podem transigir em qualquer fase processual, podendo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a requerida, em caso de
interesse na composição, ofertar sua proposta em preliminar de contestação para que a parte requerente possa se manifestar.
Cumpra-se e intimem-se. - ADV: VINICIUS ALCÂNTARA MEIRA (OAB 521916/SP)
Processo 1005303-12.2024.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Francisco
das Chagas Azevedo - Assim, presentes os requisitos legais (artigo 300, caput, do Código de Processo Civil), CONCEDO a
tutela de urgência para determinar a cessação imediata dos descontos atinentes à contribuição de assistência médica (códigos
70.119 e 70.125) nos holerites da parte autora. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE a
parte requerida sobre os termos da ação para, se desejar, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer contestação. ADVERTÊNCIA:
Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada
na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada]
ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: FELIPE
JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 300303/SP), MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO (OAB 302271/SP)
Processo 1005309-19.2024.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana
Maria Lopes da Silva Gonçalves - Considerando ações correlatas propostas nesta Vara do Juizado, nas quais a experiência
tem demonstrado que, via de regra, em casos desta natureza, a audiência de tentativa de conciliação resulta inexitosa, além
de acarretar o congestionamento da pauta de audiências conciliatórias, em prejuízo dos jurisdicionados em outros processos
e, ainda, atento aos princípios da celeridade e economia processual que norteiam o procedimento dos Juizados Especiais fica
dispensada a audiência prévia de conciliação. Cite-se a parte requerida para, querendo, no prazo de quinze dias, contado da
efetiva ciência/intimação do ato, apresentar sua defesa, sob pena de revelia. Saliento, ainda, que a ausência de sessão de
tentativa de conciliação não acarreta prejuízo às partes, que podem transigir em qualquer fase processual, podendo a requerida,
em caso de interesse na composição, ofertar sua proposta em preliminar de contestação para que a parte requerente possa se
manifestar. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 1005315-26.2024.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais
- Elaine Jacob de Menezes - A fim de se aferir a competência deste Juizado Especial para a causa, deverá a autora apresentar
comprovante de domicílio em nome próprio, com data de emissão/processamento não superior a 30 dias. Prazo: quinze dias,
sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: LEDA DOS SANTOS RAMOS (OAB 371207/SP)
Processo 1005321-33.2024.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada
/ Quintos e Décimos / VPNI - Otavino Xavier da Silva - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
CITE-SE a parte requerida sobre os termos da ação para, se desejar, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer contestação.
ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá
ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a
anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da
pessoa selecionada] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento
eletrônico. - ADV: MARCELO ALTA DE GODOI (OAB 214355/SP)
Processo 1005348-16.2024.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - João Matheus Cunha Revoredo - A fim de se aferir a competência deste Juizado Especial para a causa, deverá
o requerente apresentar comprovante de domicílio em nome próprio, com data de emissão/processamento não superior a 30
dias, pois o documento apresentado para esse fim encontra-se em nome de terceiro e foi emitido em março de 2023, ou seja,
há quase dois anos. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB
338189/SP)
Processo 1005353-38.2024.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - João Pedro Silva Souza
- - Lucineide Gomes da Silva - Atento às orientações do Comunicado CG n. 2/2017 e do NUMOPEDE, somados às regras de
experiência (CPC, art. 375) e pautado no poder de direção do processo, determino o comparecimento pessoal dos requerentes
à Secretaria deste Juizado Especial, a fim de ratificar as procurações juntadas com a inicial, indicando, no ato, a forma de
contratação e o modo pelo qual tomaram conhecimento do(s) procurador(es). Prazo: 15 dias, sob pena de caraterização do
abuso de direito e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito. Int. - ADV: ALYSSON SANTANA MELLO (OAB
124908/RS), ALYSSON SANTANA MELLO (OAB 124908/RS)
Processo 1005355-08.2024.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - José Roberto de Paula - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE a
parte requerida sobre os termos da ação para, se desejar, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer contestação. ADVERTÊNCIA:
Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada
na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada]
ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV:
MARCELO ALTA DE GODOI (OAB 214355/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2025
Processo 0000780-71.2024.8.26.0236 (processo principal 1000629-88.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - E.J.G. e outro - S.C.C.M.I. - Regularize-se no sistema informatizado a representação processual
da parte requerida, diligenciando o Cartório. Int. - ADV: PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP), DANIELA DE
FAVERE (OAB 424375/SP), TARISSA GISELLE ESPINOSA DAL MEDICO (OAB 249082/SP)
Processo 1001179-83.2024.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Airtania
Leite de Moraes - BANCO BRADESCO S.A. - - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos de Pagamentos Ltda - Pserv -
F. 333: deverá o requerido comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento, em cinco dias, sob pena de não conhecimento
do pedido. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
audiência prévia de conciliação. Cite-se a parte requerida para, querendo, no prazo de quinze dias, contado da efetiva ciência/
intimação do ato, apresentar sua defesa, sob pena de revelia. Saliento, ainda, que a ausência de sessão de tentativa de
conciliação não acarreta prejuízo às partes, que podem transigir em qualquer fase processual, podendo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a requerida, em caso de
interesse na composição, ofertar sua proposta em preliminar de contestação para que a parte requerente possa se manifestar.
Cumpra-se e intimem-se. - ADV: VINICIUS ALCÂNTARA MEIRA (OAB 521916/SP)
Processo 1005303-12.2024.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Francisco
das Chagas Azevedo - Assim, presentes os requisitos legais (artigo 300, caput, do Código de Processo Civil), CONCEDO a
tutela de urgência para determinar a cessação imediata dos descontos atinentes à contribuição de assistência médica (códigos
70.119 e 70.125) nos holerites da parte autora. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE a
parte requerida sobre os termos da ação para, se desejar, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer contestação. ADVERTÊNCIA:
Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada
na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada]
ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: FELIPE
JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 300303/SP), MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO (OAB 302271/SP)
Processo 1005309-19.2024.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ana
Maria Lopes da Silva Gonçalves - Considerando ações correlatas propostas nesta Vara do Juizado, nas quais a experiência
tem demonstrado que, via de regra, em casos desta natureza, a audiência de tentativa de conciliação resulta inexitosa, além
de acarretar o congestionamento da pauta de audiências conciliatórias, em prejuízo dos jurisdicionados em outros processos
e, ainda, atento aos princípios da celeridade e economia processual que norteiam o procedimento dos Juizados Especiais fica
dispensada a audiência prévia de conciliação. Cite-se a parte requerida para, querendo, no prazo de quinze dias, contado da
efetiva ciência/intimação do ato, apresentar sua defesa, sob pena de revelia. Saliento, ainda, que a ausência de sessão de
tentativa de conciliação não acarreta prejuízo às partes, que podem transigir em qualquer fase processual, podendo a requerida,
em caso de interesse na composição, ofertar sua proposta em preliminar de contestação para que a parte requerente possa se
manifestar. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 1005315-26.2024.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais
- Elaine Jacob de Menezes - A fim de se aferir a competência deste Juizado Especial para a causa, deverá a autora apresentar
comprovante de domicílio em nome próprio, com data de emissão/processamento não superior a 30 dias. Prazo: quinze dias,
sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: LEDA DOS SANTOS RAMOS (OAB 371207/SP)
Processo 1005321-33.2024.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada
/ Quintos e Décimos / VPNI - Otavino Xavier da Silva - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
CITE-SE a parte requerida sobre os termos da ação para, se desejar, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer contestação.
ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá
ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a
anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da
pessoa selecionada] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento
eletrônico. - ADV: MARCELO ALTA DE GODOI (OAB 214355/SP)
Processo 1005348-16.2024.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - João Matheus Cunha Revoredo - A fim de se aferir a competência deste Juizado Especial para a causa, deverá
o requerente apresentar comprovante de domicílio em nome próprio, com data de emissão/processamento não superior a 30
dias, pois o documento apresentado para esse fim encontra-se em nome de terceiro e foi emitido em março de 2023, ou seja,
há quase dois anos. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB
338189/SP)
Processo 1005353-38.2024.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - João Pedro Silva Souza
- - Lucineide Gomes da Silva - Atento às orientações do Comunicado CG n. 2/2017 e do NUMOPEDE, somados às regras de
experiência (CPC, art. 375) e pautado no poder de direção do processo, determino o comparecimento pessoal dos requerentes
à Secretaria deste Juizado Especial, a fim de ratificar as procurações juntadas com a inicial, indicando, no ato, a forma de
contratação e o modo pelo qual tomaram conhecimento do(s) procurador(es). Prazo: 15 dias, sob pena de caraterização do
abuso de direito e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito. Int. - ADV: ALYSSON SANTANA MELLO (OAB
124908/RS), ALYSSON SANTANA MELLO (OAB 124908/RS)
Processo 1005355-08.2024.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - José Roberto de Paula - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE a
parte requerida sobre os termos da ação para, se desejar, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer contestação. ADVERTÊNCIA:
Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada
na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada]
ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV:
MARCELO ALTA DE GODOI (OAB 214355/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2025
Processo 0000780-71.2024.8.26.0236 (processo principal 1000629-88.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - E.J.G. e outro - S.C.C.M.I. - Regularize-se no sistema informatizado a representação processual
da parte requerida, diligenciando o Cartório. Int. - ADV: PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP), DANIELA DE
FAVERE (OAB 424375/SP), TARISSA GISELLE ESPINOSA DAL MEDICO (OAB 249082/SP)
Processo 1001179-83.2024.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Airtania
Leite de Moraes - BANCO BRADESCO S.A. - - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos de Pagamentos Ltda - Pserv -
F. 333: deverá o requerido comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento, em cinco dias, sob pena de não conhecimento
do pedido. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º