Processo ativo
1005303-78.2024.8.26.0408
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Identificação
Nº Processo: 1005303-78.2024.8.26.0408
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005303-78.2024.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Eliseu Ribeiro - Vistos. Cuida-se de demanda em que a parte autora busca o recebimento da Gratificação
Especial de Suporte à Saúde (GESS). Tal questão foi submetida à Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados
Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (PUIL nº 0001148-52.2025.8.26.9061) para se examinar a possibilidade (ou
não) de recebimento da gratificação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mesmo por agente de segurança penitenciário que não esteja lotado no núcleo/centro
de atendimento à saúde da unidade prisional. Assim, diante da necessidade de se garantir a segurança jurídica e o dever de
observância aos precedentes é que houve determinação, nos autos do PUIL mencionado, de sobrestamento dos demais feitos
que versem sobre idêntica matéria. Ante o exposto, determino a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva
do PUIL 0001148-52.2025.8.26.9061. Procedam-se as anotações no sistema para controle. Int. São Paulo, 26 de maio de
2025. Luís Gustavo da Silva Pires Relator - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Beatriz Bento
Viana (OAB: 313032/SP) - Sala 2100
Paulo - Recorrido: Eliseu Ribeiro - Vistos. Cuida-se de demanda em que a parte autora busca o recebimento da Gratificação
Especial de Suporte à Saúde (GESS). Tal questão foi submetida à Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados
Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (PUIL nº 0001148-52.2025.8.26.9061) para se examinar a possibilidade (ou
não) de recebimento da gratificação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mesmo por agente de segurança penitenciário que não esteja lotado no núcleo/centro
de atendimento à saúde da unidade prisional. Assim, diante da necessidade de se garantir a segurança jurídica e o dever de
observância aos precedentes é que houve determinação, nos autos do PUIL mencionado, de sobrestamento dos demais feitos
que versem sobre idêntica matéria. Ante o exposto, determino a suspensão destes autos para se aguardar a solução definitiva
do PUIL 0001148-52.2025.8.26.9061. Procedam-se as anotações no sistema para controle. Int. São Paulo, 26 de maio de
2025. Luís Gustavo da Silva Pires Relator - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Advs: Beatriz Bento
Viana (OAB: 313032/SP) - Sala 2100