Processo ativo
1005358-82.2024.8.26.0358
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Identificação
Nº Processo: 1005358-82.2024.8.26.0358
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005358-82.2024.8.26.0358 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirassol - Recorrente: Celso Alves Pereira
- Recorrida: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. Trata-se de ação indenizatória ajuizada exclusivamente
contra o Município de São José dos Campos, pessoa jurídica de direito público, sobressaindo a competência para análise do
feito de uma das Turmas Recursais da Fazenda Pública (art. 2º, caput, Lei 12.153/09), para onde determino a livre redistribuição.
- Magis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. trado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Celso Alves Pereira (OAB: 88920/SP) - Gisele de Souza (OAB: 219554/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Recorrida: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. Trata-se de ação indenizatória ajuizada exclusivamente
contra o Município de São José dos Campos, pessoa jurídica de direito público, sobressaindo a competência para análise do
feito de uma das Turmas Recursais da Fazenda Pública (art. 2º, caput, Lei 12.153/09), para onde determino a livre redistribuição.
- Magis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. trado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Celso Alves Pereira (OAB: 88920/SP) - Gisele de Souza (OAB: 219554/
SP) - 16º Andar, Sala 1607