Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1005385-75.2025.8.26.0602
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1005385-75.2025.8.26.0602
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1005385-75.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Anderlei Cortez
e outro - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA.
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. INDICAÇÃO DE CONDUTOR POR VIA JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. UMA VEZ
PERDIDA A POSSIBILIDADE DA INDICAÇÃO ADMINISTRATIVA, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. JUDICIALMENTE É POSSÍVEL, MAS NESSA HIPÓTESE
NÃO POR MERA INDICAÇÃO, E SIM POR PROVA CABAL DE QUEM SERIA O REAL CONDUTOR. ÔNUS NÃO CUMPRIDO
PELO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA
PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO, MARCADA VERBA HONORÁRIA EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
SUSPENSA A EXECUTIVIDADE CONFORME ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniela Virginia Soares
Leite (OAB: 152880/SP) - 16º Andar, Sala 1607
e outro - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA.
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. INDICAÇÃO DE CONDUTOR POR VIA JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. UMA VEZ
PERDIDA A POSSIBILIDADE DA INDICAÇÃO ADMINISTRATIVA, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. JUDICIALMENTE É POSSÍVEL, MAS NESSA HIPÓTESE
NÃO POR MERA INDICAÇÃO, E SIM POR PROVA CABAL DE QUEM SERIA O REAL CONDUTOR. ÔNUS NÃO CUMPRIDO
PELO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA
PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO, MARCADA VERBA HONORÁRIA EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
SUSPENSA A EXECUTIVIDADE CONFORME ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniela Virginia Soares
Leite (OAB: 152880/SP) - 16º Andar, Sala 1607