Processo ativo
1005390-75.2024.8.26.0362
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1005390-75.2024.8.26.0362
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1005390-75.2024.8.26.0362 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi-Guaçu - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Vinicius Zampolo - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS E
REFLEXOS DE ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). COISA JULGADA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMIN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR
POLICIAL MILITAR, 1º TENENTE À ÉPOCA DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA, VISANDO AO RECEBIMENTO DE PARCELAS E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo - Recorrido: Vinicius Zampolo - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS E
REFLEXOS DE ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). COISA JULGADA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMIN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR
POLICIAL MILITAR, 1º TENENTE À ÉPOCA DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA, VISANDO AO RECEBIMENTO DE PARCELAS E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º