Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1005393-35.2022.8.26.0577
Serviços de Saúde; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1005393-35.2022.8.26.0577
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 8ª
Assunto: Serviços de Saúde; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Jms Clinica *** Jms Clinica Odontológica
Advogado(s): Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB: 343326, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as part *** Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB: 343326, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes, Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089, Interessada: Adriana de Lourdes Giusti de Oliveira Monteiro
Advogados e OAB
Advogado: Rogério Ognibene Celestino (OAB: 208920 *** Rogério Ognibene Celestino (OAB: 208920/SP); Apelado: Jms Clinica Odontológica
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliató ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ria também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005393-35.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005393-35.2022.8.26.0577; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante:
Angela dos Santos Rosa Ribeiro; Advogado: Rogério Ognibene Celestino (OAB: 208920/SP); Apelado: Jms Clinica Odontológica
Ltda; Advogada: Renata Mazzolini de Moura Franco (OAB: 310238/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1102451-77.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1102451-77.2023.8.26.0100; Assunto: Reajuste contratual; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde e outro; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Maciel
Yamashita; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006987-71.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006987-71.2024.8.26.0009; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Sul
América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Apelado: Suely Fatma
Castro da Silva; Advogado: Luiz Henrique Higashi (OAB: 344288/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000132-82.2025.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000132-82.2025.8.26.0416; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante:
Associação Nacional de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano - Anahis; Advogado: Marcelo Zocchio de Brito
(OAB: 258781/SP); Apelado: Sebastião Amancio Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Eliazar Rocha de Carvalho Junior (OAB:
466959/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000703-83.2024.8.26.0094; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Brodowski; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000703-83.2024.8.26.0094; Assunto: Compra e Venda; Apelante: JULIO CESAR
VICENTE; Advogado: Dalyson Carleto Rocha (OAB: 400242/SP); Apelado: Loteamento Jardim Fortaleza Brodowski Spe Ltda;
Advogada: Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB: 343326/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009276-33.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009276-33.2024.8.26.0152; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante:
Sedomarque Engenharia Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Alexandre de Oliveira Souza (OAB: 244280/SP); Apelado:
Valdeni Marques Lavrador; Advogado: Edilson Leite Sena (OAB: 351524/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004217-88.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004217-88.2024.8.26.0047; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Claudio
Alberto Takiyama Junior; Advogado: Fernando de Lima Pelegrini (OAB: 387284/SP); Apelado: Jade Chionchio; Advogada: Laura
Conde Morales (OAB: 395477/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0010239-83.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0010239-83.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Ednaldo Marques da
Silva; Advogada: Adriana de Lourdes Giusti de Oliveira Monteiro (OAB: 138603/SP); Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A;
Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Interessada: Adriana de Lourdes Giusti de Oliveira Monteiro;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliató ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ria também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005393-35.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 8ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005393-35.2022.8.26.0577; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante:
Angela dos Santos Rosa Ribeiro; Advogado: Rogério Ognibene Celestino (OAB: 208920/SP); Apelado: Jms Clinica Odontológica
Ltda; Advogada: Renata Mazzolini de Moura Franco (OAB: 310238/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1102451-77.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1102451-77.2023.8.26.0100; Assunto: Reajuste contratual; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde e outro; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Apelado: Maciel
Yamashita; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006987-71.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006987-71.2024.8.26.0009; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Sul
América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Apelado: Suely Fatma
Castro da Silva; Advogado: Luiz Henrique Higashi (OAB: 344288/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000132-82.2025.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Panorama; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000132-82.2025.8.26.0416; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante:
Associação Nacional de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano - Anahis; Advogado: Marcelo Zocchio de Brito
(OAB: 258781/SP); Apelado: Sebastião Amancio Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Eliazar Rocha de Carvalho Junior (OAB:
466959/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000703-83.2024.8.26.0094; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Brodowski; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000703-83.2024.8.26.0094; Assunto: Compra e Venda; Apelante: JULIO CESAR
VICENTE; Advogado: Dalyson Carleto Rocha (OAB: 400242/SP); Apelado: Loteamento Jardim Fortaleza Brodowski Spe Ltda;
Advogada: Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB: 343326/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009276-33.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009276-33.2024.8.26.0152; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante:
Sedomarque Engenharia Construtora e Incorporadora Ltda; Advogado: Alexandre de Oliveira Souza (OAB: 244280/SP); Apelado:
Valdeni Marques Lavrador; Advogado: Edilson Leite Sena (OAB: 351524/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004217-88.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004217-88.2024.8.26.0047; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Claudio
Alberto Takiyama Junior; Advogado: Fernando de Lima Pelegrini (OAB: 387284/SP); Apelado: Jade Chionchio; Advogada: Laura
Conde Morales (OAB: 395477/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0010239-83.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0010239-83.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Ednaldo Marques da
Silva; Advogada: Adriana de Lourdes Giusti de Oliveira Monteiro (OAB: 138603/SP); Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A;
Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Interessada: Adriana de Lourdes Giusti de Oliveira Monteiro;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º