Processo ativo
1005430-75.2021.8.26.0099
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Identificação
Nº Processo: 1005430-75.2021.8.26.0099
Vara: CÍVEL DA COMARCA DE PINHÃO) - Jionara Oldoni Bonetti - Dora Plat - Ciência à parte autora acerca da resposta de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
- Aguarda-se manifestação da parte exequente. No silêncio, aguardem-se os autos no arquivo eventual provocação da parte
interessada. - ADV: ARMANDO ANTONIO FORTINI (OAB 223295/SP)
Processo 1005430-75.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vanderson Donizete de Oliveira -
SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A. - Vistos. 1) De ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. firo a expedição de MLE em favor do credor
desde que regularmente representado por Patrono com poderes para dar quitação, nos termos do artigo 1.112 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal desde que apresentado formulário próprio, conforme Comunicado
conjunto 915/2019 de 11.07.2019 se anteriormente ao COMUNICADO CG Nº 12/2024. Após 16/01/2024, o patrono deve
observar os novos parâmetros indicados no último comunicado para preenchimento do formulário. 2) Informe ainda, o Credor, se
há débito remanescente, requerendo o que de direito com a apresentação do demonstrativo atualizado do débito ou informação
acerca da satisfação do débito, requerendo a extinção da ação. 2.1) O silêncio será interpretado como satisfação do débito,
extinguindo-se a ação, nos termos do art. 924, II do CPC. 3) Forte no princípio da cooperação, observe o patrono nas próximas
oportunidades, que ao pedir expedição de MLE, já comunique o juízo sobre a possibilidade de extinção da execução ou informe
se haverá cobrança de débito remanescente, possibilitando a realização de apenas um ato processual, na primeira hipótese.
Intime-se. - ADV: FABIO ALEXANDRE GODINHO (OAB 371827/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP),
JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP)
Processo 1006231-20.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Wilson Marrega - Banco
Santander Brasil Sa - Afasto a impugnação aos honorários porque eles foram feitos de forma genérica, sem apresentar o
valor que entende corretos, e a obrigação de pagamento é do réu conforme decisão de fls. 159/160. Por outro lado, a Perita
demonstrou corretamente a fls. 191/193 como chegou ao valor pedido, o que está bem fundamentado. Assim, deve a parte ré
recolher os honorários em cinco dias sob as penas. - ADV: WILLIAN BARBOZA CONTI (OAB 330172/SP), PAULO ROBERTO
TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ)
Processo 1006284-64.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Heloisa de Lima Pedro Teixeira
- Unimed de Itatiba Cooperativa de Trabalho Médico - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Sem interesse na
conciliação e na produção de outras provas, dou por encerrada a instrução e concedo às partes quinze dias para memoriais,
após, conclusos para sentença. - ADV: THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI (OAB 372675/SP), AGNALDO LEONEL (OAB
166731/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO (OAB 192705/SP)
Processo 1006766-46.2023.8.26.0099 - Monitória - Espécies de Contratos - Centro Social São José da Mitra Diocesana de
Bragança Paulista. - Instituto Educacional Santa Terezinha - Iest - Juliana Helena Camargo Nery - - Tiago Luiz Nery da Silva - Isto
posto, JULGO PROCEDENTE a ação para converter, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título judicial pelo valor
indicado na inicial, com correção monetária e juros de mora, contados da data da atualização do débito, sem prejuízo da multa
moratória. Julgo extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Tendo em vista sucumbência, condeno os requeridos
a arcar com o pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor do débito.
Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para
contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E. Tribunal. Igual
procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva. P.I.C. - ADV: BRUNO MOREIRA VALENTE (OAB 317489/
SP), MARCO ANTONIO FUZII (OAB 200682/SP), MARCO ANTONIO FUZII (OAB 200682/SP), LIGIA DAHY SCHMIDT (OAB
154985/SP)
Processo 1007614-96.2024.8.26.0099 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0000283-18.2005.8.16.0134
- VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINHÃO) - Jionara Oldoni Bonetti - Dora Plat - Ciência à parte autora acerca da resposta de
ofício retro juntada, manifestando-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento. - ADV: JACOB MOREIRA DE ANDRADE
JUNIOR (OAB 327698/SP), ANA CAROLINE GIMENEZ SERRA (OAB 437283/SP), JIONARA OLDONI (OAB 94618/PR)
Processo 1008206-43.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eliane Simões de
Oliveira Leme - Nissan do Brasil Automóveis Ltda. - - Total Veículos Distribuidora de Peças Ltda. - - Companhia de Arrendamento
Mercantil RCI Brasil - Manifeste-se a requerente, no prazo legal, acerca da contestação e documentos apresentados às fls.
245/318. - ADV: FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO (OAB 133923/SP), CAROLINE FADIL ROSA (OAB 504202/SP), ADRIANA D’
AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP), MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), ANA FLÁVIA BUOSO PINTO (OAB 466419/
SP)
Processo 1009328-91.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Rita Amara Acedo Cavalcanti -
Arthur Lundgren Tecidos S/A - Fls. 103/104. Ciência à autora do documento juntado. - ADV: RENNE DARUICHE NICOLAU (OAB
333530/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP)
Processo 1009446-67.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tricoletti e Tricoletti
Madeireira Ltda - Liliane Montanheiro - Sem interesse na conciliação e na produção de outras provas, venham os autos
conclusos para sentença. - ADV: JEAN ROBERSON DA SILVA (OAB 271028/SP), ISABELLA DE LIMA MATTOS (OAB 467670/
SP), JACKELINE GOMES DE FARIAS (OAB 431046/SP)
Processo 1009479-62.2021.8.26.0099 - Monitória - Prestação de Serviços - FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
DE BRAGANÇA PAULISTA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória e converto em título executivo judicial, nos
termos do artigo 701, §2º, do CPC, a fim de condenar a requerida a efetuar o pagamento dos valores de R$ 13.219,85 (treze
mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos) e de R$ 5.208,00 (cinco mil, duzentos e oito reais), tratando-se de
parcela vencida ao longo do processo, a serem corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), nos termos do artigo 389 e parágrafo único do Código Civil e acrescido de juros de mora, nos termos do artigo 406 do
Código Civil, ambos computados desde os respectivos vencimentos (art. 397, do Código Civil), até a data do efetivo pagamento.
Em sequência, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, devidamente corrigidas nos
mesmos termos supra. Tendo em vista a aplicação de honorários advocatícios em 20% na planilha de fls. 6 e 7, deixo de aplica-
los com o intuito de evitar bis in idem. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.I.C - ADV: GUSTAVO
ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA (OAB 214810/SP)
Processo 1010079-78.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dionisio Cesila -
Amauri Ramalho das Neves - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia
12/06/2025 às 13:30h, A SER REALIZADA EM SALA VIRTUAL pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams. O acesso à sala virtual pode ser feito copiando
o link abaixo e colando na barra de endereços do navegador (não é hyperlink, não é clicável): https://teams.microsoft.com/l/
meetup -join/19%3ameeting_MTQ5N2ZmNmYtY2VjZC00YzViLTlkYjktYjBlMTRlNDY4YWRl%40thr ead.v2/0?context=%7b
%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-92 45-d6edd8cc 0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f0ac6c79-d493-4792-932e-
dea5e21a6565%22%7d Que foi enviado concomitante à expedição deste ato aos participantes nesta data através dos e-mail’s
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Aguarda-se manifestação da parte exequente. No silêncio, aguardem-se os autos no arquivo eventual provocação da parte
interessada. - ADV: ARMANDO ANTONIO FORTINI (OAB 223295/SP)
Processo 1005430-75.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vanderson Donizete de Oliveira -
SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A. - Vistos. 1) De ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. firo a expedição de MLE em favor do credor
desde que regularmente representado por Patrono com poderes para dar quitação, nos termos do artigo 1.112 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal desde que apresentado formulário próprio, conforme Comunicado
conjunto 915/2019 de 11.07.2019 se anteriormente ao COMUNICADO CG Nº 12/2024. Após 16/01/2024, o patrono deve
observar os novos parâmetros indicados no último comunicado para preenchimento do formulário. 2) Informe ainda, o Credor, se
há débito remanescente, requerendo o que de direito com a apresentação do demonstrativo atualizado do débito ou informação
acerca da satisfação do débito, requerendo a extinção da ação. 2.1) O silêncio será interpretado como satisfação do débito,
extinguindo-se a ação, nos termos do art. 924, II do CPC. 3) Forte no princípio da cooperação, observe o patrono nas próximas
oportunidades, que ao pedir expedição de MLE, já comunique o juízo sobre a possibilidade de extinção da execução ou informe
se haverá cobrança de débito remanescente, possibilitando a realização de apenas um ato processual, na primeira hipótese.
Intime-se. - ADV: FABIO ALEXANDRE GODINHO (OAB 371827/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP),
JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP)
Processo 1006231-20.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Wilson Marrega - Banco
Santander Brasil Sa - Afasto a impugnação aos honorários porque eles foram feitos de forma genérica, sem apresentar o
valor que entende corretos, e a obrigação de pagamento é do réu conforme decisão de fls. 159/160. Por outro lado, a Perita
demonstrou corretamente a fls. 191/193 como chegou ao valor pedido, o que está bem fundamentado. Assim, deve a parte ré
recolher os honorários em cinco dias sob as penas. - ADV: WILLIAN BARBOZA CONTI (OAB 330172/SP), PAULO ROBERTO
TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ)
Processo 1006284-64.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Heloisa de Lima Pedro Teixeira
- Unimed de Itatiba Cooperativa de Trabalho Médico - - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Sem interesse na
conciliação e na produção de outras provas, dou por encerrada a instrução e concedo às partes quinze dias para memoriais,
após, conclusos para sentença. - ADV: THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI (OAB 372675/SP), AGNALDO LEONEL (OAB
166731/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO (OAB 192705/SP)
Processo 1006766-46.2023.8.26.0099 - Monitória - Espécies de Contratos - Centro Social São José da Mitra Diocesana de
Bragança Paulista. - Instituto Educacional Santa Terezinha - Iest - Juliana Helena Camargo Nery - - Tiago Luiz Nery da Silva - Isto
posto, JULGO PROCEDENTE a ação para converter, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título judicial pelo valor
indicado na inicial, com correção monetária e juros de mora, contados da data da atualização do débito, sem prejuízo da multa
moratória. Julgo extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Tendo em vista sucumbência, condeno os requeridos
a arcar com o pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor do débito.
Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para
contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E. Tribunal. Igual
procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva. P.I.C. - ADV: BRUNO MOREIRA VALENTE (OAB 317489/
SP), MARCO ANTONIO FUZII (OAB 200682/SP), MARCO ANTONIO FUZII (OAB 200682/SP), LIGIA DAHY SCHMIDT (OAB
154985/SP)
Processo 1007614-96.2024.8.26.0099 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0000283-18.2005.8.16.0134
- VARA CÍVEL DA COMARCA DE PINHÃO) - Jionara Oldoni Bonetti - Dora Plat - Ciência à parte autora acerca da resposta de
ofício retro juntada, manifestando-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento. - ADV: JACOB MOREIRA DE ANDRADE
JUNIOR (OAB 327698/SP), ANA CAROLINE GIMENEZ SERRA (OAB 437283/SP), JIONARA OLDONI (OAB 94618/PR)
Processo 1008206-43.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eliane Simões de
Oliveira Leme - Nissan do Brasil Automóveis Ltda. - - Total Veículos Distribuidora de Peças Ltda. - - Companhia de Arrendamento
Mercantil RCI Brasil - Manifeste-se a requerente, no prazo legal, acerca da contestação e documentos apresentados às fls.
245/318. - ADV: FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO (OAB 133923/SP), CAROLINE FADIL ROSA (OAB 504202/SP), ADRIANA D’
AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP), MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), ANA FLÁVIA BUOSO PINTO (OAB 466419/
SP)
Processo 1009328-91.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Rita Amara Acedo Cavalcanti -
Arthur Lundgren Tecidos S/A - Fls. 103/104. Ciência à autora do documento juntado. - ADV: RENNE DARUICHE NICOLAU (OAB
333530/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP)
Processo 1009446-67.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tricoletti e Tricoletti
Madeireira Ltda - Liliane Montanheiro - Sem interesse na conciliação e na produção de outras provas, venham os autos
conclusos para sentença. - ADV: JEAN ROBERSON DA SILVA (OAB 271028/SP), ISABELLA DE LIMA MATTOS (OAB 467670/
SP), JACKELINE GOMES DE FARIAS (OAB 431046/SP)
Processo 1009479-62.2021.8.26.0099 - Monitória - Prestação de Serviços - FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
DE BRAGANÇA PAULISTA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória e converto em título executivo judicial, nos
termos do artigo 701, §2º, do CPC, a fim de condenar a requerida a efetuar o pagamento dos valores de R$ 13.219,85 (treze
mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos) e de R$ 5.208,00 (cinco mil, duzentos e oito reais), tratando-se de
parcela vencida ao longo do processo, a serem corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), nos termos do artigo 389 e parágrafo único do Código Civil e acrescido de juros de mora, nos termos do artigo 406 do
Código Civil, ambos computados desde os respectivos vencimentos (art. 397, do Código Civil), até a data do efetivo pagamento.
Em sequência, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, devidamente corrigidas nos
mesmos termos supra. Tendo em vista a aplicação de honorários advocatícios em 20% na planilha de fls. 6 e 7, deixo de aplica-
los com o intuito de evitar bis in idem. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.I.C - ADV: GUSTAVO
ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA (OAB 214810/SP)
Processo 1010079-78.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dionisio Cesila -
Amauri Ramalho das Neves - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia
12/06/2025 às 13:30h, A SER REALIZADA EM SALA VIRTUAL pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams. O acesso à sala virtual pode ser feito copiando
o link abaixo e colando na barra de endereços do navegador (não é hyperlink, não é clicável): https://teams.microsoft.com/l/
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dea5e21a6565%22%7d Que foi enviado concomitante à expedição deste ato aos participantes nesta data através dos e-mail’s
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º