Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1005445-61.2024.8.26.0318
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1005445-61.2024.8.26.0318
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Diário (linha): Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1005445-61.2024.8.26.0318 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Leme - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Edvaldo José Santoro - Vistos. Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto
da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v. Acórdão se encontrar em consonância
com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163. Recebo o agravo interno e mantenho
a decisão por seus f ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. undamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio
Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do
Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Advs: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) -
Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP) - Sala 2100
- Recorrido: Edvaldo José Santoro - Vistos. Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto
da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v. Acórdão se encontrar em consonância
com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163. Recebo o agravo interno e mantenho
a decisão por seus f ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. undamentos. Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio
Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do
Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Advs: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) -
Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP) - Sala 2100