Processo ativo
1005468-31.2017.8.26.0066
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1005468-31.2017.8.26.0066
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1005468-31.2017.8.26.0066/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barretos
- Embargte: Antonio Jose Fontão (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Cristiane Ignácio Fontão e outros - Embargdo:
Valéria Fátima Faria Fontão (Convênio A.J/OAB) e outros - Embargdo: Romeu Fontão Filho e outro - Embargdo: Rubens
Dias Fontão e outro - Magistrado(a) Fatima Cristin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Ruppert Mazzo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO. OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REEXAMINAR MATÉRIA JÁ DECIDIDA, SENDO CABÍVEIS
APENAS PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL (ART. 1.022 DO CPC).
INEXISTINDO QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO DISPOSITIVO LEGAL, REVELA-SE MANIFESTO O CARÁTER
DE MERO INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES. ACÓRDÃO QUE ANALISOU DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA
O CONJUNTO PROBATÓRIO, RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE POSSE EXCLUSIVA E ANIMUS DOMINI, EM CONTEXTO
DE COMPOSSE ENTRE HERDEIROS, O QUE INVIABILIZA A CONFIGURAÇÃO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO DOS
DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS ENVOLVIDOS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE
MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs:
Alexandre Amador Borges Macedo (OAB: 251495/SP) - Fabiano Reis de Carvalho (OAB: 168880/SP) - Sergio Balsanulfo da
Silva (OAB: 391768/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rosangela Gomes da Silva (OAB: 373359/SP) - Marcio Viana Murilla (OAB:
224991/SP) - Stella Gonçalves de Araujo (OAB: 343889/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barretos
- Embargte: Antonio Jose Fontão (Justiça Gratuita) e outro - Embargdo: Cristiane Ignácio Fontão e outros - Embargdo:
Valéria Fátima Faria Fontão (Convênio A.J/OAB) e outros - Embargdo: Romeu Fontão Filho e outro - Embargdo: Rubens
Dias Fontão e outro - Magistrado(a) Fatima Cristin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Ruppert Mazzo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO. OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA REEXAMINAR MATÉRIA JÁ DECIDIDA, SENDO CABÍVEIS
APENAS PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL (ART. 1.022 DO CPC).
INEXISTINDO QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO DISPOSITIVO LEGAL, REVELA-SE MANIFESTO O CARÁTER
DE MERO INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES. ACÓRDÃO QUE ANALISOU DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA
O CONJUNTO PROBATÓRIO, RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE POSSE EXCLUSIVA E ANIMUS DOMINI, EM CONTEXTO
DE COMPOSSE ENTRE HERDEIROS, O QUE INVIABILIZA A CONFIGURAÇÃO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO DOS
DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS ENVOLVIDOS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE
MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs:
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Silva (OAB: 391768/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rosangela Gomes da Silva (OAB: 373359/SP) - Marcio Viana Murilla (OAB:
224991/SP) - Stella Gonçalves de Araujo (OAB: 343889/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar