Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1005528-49.2024.8.26.0198
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Identificação
Nº Processo: 1005528-49.2024.8.26.0198
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: And *** Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1005528-49.2024.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005528-49.2024.8.26.0198; Servidores Inativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Andrea R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. odrigues da Cunha; Advogado:
Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005687-16.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005687-16.2025.8.26.0405; Equivalência salarial; Apelante: Estado de São Paulo; Apelada: Raimunda Braga de
Moura; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005755-63.2024.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005755-63.2024.8.26.0481; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Joelma Gonçalves Santos Amaro; Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005897-30.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005897-
30.2025.8.26.0482; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Luciana Vieira Esteves Pereli; Advogado:
Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005941-83.2024.8.26.0191; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005941-83.2024.8.26.0191; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Selma
Correia Alves; Advogado: Darcio Coelho Nunes (OAB: 422297/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006072-35.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006072-
35.2024.8.26.0037; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Plinio de Almeida Pereira; Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro
(OAB: 358092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006172-20.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1006172-20.2024.8.26.0609; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Prefeitura do
Municipio de Taboão da Serra; Advogado: Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747/SP); Recorrido: Igor dos Santos; Advogado: Priscila
Aparecida de Oliveira Lachi (OAB: 293914/SP); Advogado: Cesar Augusto Rodrigues Cerdeira (OAB: 182245/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006401-29.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006401-29.2024.8.26.0625; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: João Benedito Domingos; Advogado: Sergio Luiz de Moura (OAB: 234498/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006543-16.2024.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1006543-16.2024.8.26.0663; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Simone
Ferreira dos Santos; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1005528-49.2024.8.26.0198; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Franco da Rocha; Vara do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005528-49.2024.8.26.0198; Servidores Inativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Andrea R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. odrigues da Cunha; Advogado:
Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005687-16.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005687-16.2025.8.26.0405; Equivalência salarial; Apelante: Estado de São Paulo; Apelada: Raimunda Braga de
Moura; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005755-63.2024.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005755-63.2024.8.26.0481; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Joelma Gonçalves Santos Amaro; Advogada: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005897-30.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005897-
30.2025.8.26.0482; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Luciana Vieira Esteves Pereli; Advogado:
Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005941-83.2024.8.26.0191; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ferraz de Vasconcelos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005941-83.2024.8.26.0191; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Selma
Correia Alves; Advogado: Darcio Coelho Nunes (OAB: 422297/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006072-35.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006072-
35.2024.8.26.0037; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Plinio de Almeida Pereira; Advogado: Caio Eduardo de Oliveira Silva (OAB: 341222/SP); Advogado: Hullio Diego Monteiro
(OAB: 358092/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006172-20.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1006172-20.2024.8.26.0609; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Prefeitura do
Municipio de Taboão da Serra; Advogado: Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747/SP); Recorrido: Igor dos Santos; Advogado: Priscila
Aparecida de Oliveira Lachi (OAB: 293914/SP); Advogado: Cesar Augusto Rodrigues Cerdeira (OAB: 182245/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006401-29.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006401-29.2024.8.26.0625; Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: João Benedito Domingos; Advogado: Sergio Luiz de Moura (OAB: 234498/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006543-16.2024.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1006543-16.2024.8.26.0663; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Simone
Ferreira dos Santos; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º