Processo ativo
1005530-46.2024.8.26.0189
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1005530-46.2024.8.26.0189
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005530-46.2024.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Nadia Cristiele
dos Santos - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Escusas pela demora
de apreciação. Elevado volume de trabalho. Vê-se que assiste razão à requerida PagSeguro no tocante ao chamamento do feito
à ordem. Note-se que não obstante o prazo final para a interposição do recurso fosse no dia 25/11/2024, a requerida logrou
êxito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em demonstrar que o sistema apresentou indisponibilidade entre os dias 21 e 26/11/2025, conforme Comunicado juntado
às páginas 444. Por ser assim, forçoso reconhecer a necessidade de remessa dos autos ao primeiro grau, para certificação da
tempestividade do recurso e análise da suficiência de seu preparo. Depois destas providências, ainda em primeiro grau, deve
ser emitido novo juízo acerca da admissibilidade do recurso, eventualmente garantido-se a apresentação de contrarrazões
ao polo ativo. Somente depois, em seguida ao regular processamento do recurso da requerida, devem os autos retornar para
análise de mérito conjunta da ambos os recursos, conforme o caso, com elaboração do voto. Retornem os autos, portanto, ao
primeiro grau nos termos e para os fins retro indicados. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 28 de maio de 2025. ALEXANDRE
BUCCI Relator - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Advs: Juçara Gonçalez Mendes da Mota (OAB: 258181/SP)
- Ricardo Ferreira de Oliveira (OAB: 416909/SP) - Matheus Henrique Silva Abra (OAB: 499202/SP) - Celso de Faria Monteiro
(OAB: 138436/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 2100
dos Santos - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Escusas pela demora
de apreciação. Elevado volume de trabalho. Vê-se que assiste razão à requerida PagSeguro no tocante ao chamamento do feito
à ordem. Note-se que não obstante o prazo final para a interposição do recurso fosse no dia 25/11/2024, a requerida logrou
êxito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em demonstrar que o sistema apresentou indisponibilidade entre os dias 21 e 26/11/2025, conforme Comunicado juntado
às páginas 444. Por ser assim, forçoso reconhecer a necessidade de remessa dos autos ao primeiro grau, para certificação da
tempestividade do recurso e análise da suficiência de seu preparo. Depois destas providências, ainda em primeiro grau, deve
ser emitido novo juízo acerca da admissibilidade do recurso, eventualmente garantido-se a apresentação de contrarrazões
ao polo ativo. Somente depois, em seguida ao regular processamento do recurso da requerida, devem os autos retornar para
análise de mérito conjunta da ambos os recursos, conforme o caso, com elaboração do voto. Retornem os autos, portanto, ao
primeiro grau nos termos e para os fins retro indicados. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 28 de maio de 2025. ALEXANDRE
BUCCI Relator - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Advs: Juçara Gonçalez Mendes da Mota (OAB: 258181/SP)
- Ricardo Ferreira de Oliveira (OAB: 416909/SP) - Matheus Henrique Silva Abra (OAB: 499202/SP) - Celso de Faria Monteiro
(OAB: 138436/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 2100