Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1005557-74.2024.8.26.0271
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1005557-74.2024.8.26.0271
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1005557-74.2024.8.26.0271 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapevi - Recorrente: S. da S. R. A. -
Recorrido: P. M. de I. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PRETENSÃO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHO COM TEA. SENTENÇA QUE DETERMINOU REDUÇÃO EM 25%. PRETENSÃO À
REDUÇÃO EM 50%. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE FORMA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CONCRETA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Adriana
Nascimento Tavares (OAB: 382658/SP) - Fabiane Barbara Aranega (OAB: 501256/SP) - Harley Pinotti (OAB: 188489/SP) -
Daniel Victor Silva Monteiro (OAB: 15164/AL) - Sala 2100
Recorrido: P. M. de I. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PRETENSÃO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHO COM TEA. SENTENÇA QUE DETERMINOU REDUÇÃO EM 25%. PRETENSÃO À
REDUÇÃO EM 50%. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE FORMA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CONCRETA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Adriana
Nascimento Tavares (OAB: 382658/SP) - Fabiane Barbara Aranega (OAB: 501256/SP) - Harley Pinotti (OAB: 188489/SP) -
Daniel Victor Silva Monteiro (OAB: 15164/AL) - Sala 2100