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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1005585-36.2025.8.26.0003
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Identificação
Nº Processo: 1005585-36.2025.8.26.0003
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
Partes e Advogados
Advogado(s): Tamires Brandao Pedrini (OAB: 409420, SP), Agravada: R. *** Tamires Brandao Pedrini (OAB: 409420, SP), Agravada: R. P. L., Advogada: Iris Francis de Andrade Pereira (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 18645 *** Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Ficam as partes intimadas para se
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1005585-36.2025.8.26.0003; Oferta; Agravante: A. V. O.; Advogada: Ana Amélia Broccanello Coutinho (OAB: 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 76438/SP);
Advogada: Tamires Brandao Pedrini (OAB: 409420/SP); Agravada: R. P. L.; Advogada: Iris Francis de Andrade Pereira (OAB:
369109/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2130531-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro Central Cível; 44ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1119625-02.2023.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Guilherme Tibau Figueiredo; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Agravado: Amil Assistência Médica
Internacional S/A; Advogada: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP); Agravado: Qualicorp Consultoria
e Corretora de Seguros S.a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130535-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro de Campos do Jordão; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000716-67.2023.8.26.0116; Espécies de Contratos;
Agravante: Marina Beatrice Eleonora Toldi Guidi; Advogado: Jose Carlos Barbosa de Jesus (OAB: 114329/SP); Agravado:
Geucivonia Guimarães de Almeida Palomo Garcia; Advogada: Geucivonia Guimarães de Almeida Palomo Garcia (OAB: 289535/
SP); Interessado: Zohrab Comrian; Advogada: Geucivonia Guimarães de Almeida Palomo Garcia (OAB: 289535/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130542-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro de São Joaquim da Barra; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000590-70.2024.8.26.0572; Partilha; Agravante: M. T. B.
M.; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/SP); Agravante:
A. P. B. M. B.; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/SP);
Agravante: L. A. de M.; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/
SP); Agravante: M. B. M. V. R.; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Lucas Pereira Araujo (OAB:
347021/SP); Agravado: J. T. S. I. de A.; Advogado: Jose Jorge Themer (OAB: 94253/SP); Advogada: Eliane Emilia Colodeto
Záia (OAB: 274038/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2130544-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 0000116-19.2025.8.26.0361; Alimentos; Agravante: A. S. A. de O. A.; Advogado: Rafael Henrique Silva Bezerra
(OAB: 399874/SP); Agravada: H. de O. A. S. A. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. S. A. de O. A. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Reprtate: Heloisa de Oliveira Assis Soldo Alves; Agravada: S. S. A. de O. A. (Menor(es)
representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Reprtate: Heloisa de Oliveira Assis
Soldo Alves; Agravada: S. S. A. de O. A. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Reprtate: Heloisa de Oliveira Assis Soldo Alves; Agravado: R. S. A. de O. A. (Menor(es) representado(s));
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Reprtate: Heloisa de Oliveira Assis Soldo Alves;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130545-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro Regional XV - Butantã; 1ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1002442-70.2025.8.26.0704;
Fixação; Agravante: D. G. F.; Advogado: Gustavo Prudente de Araujo (OAB: 466599/SP); Agravado: P. C. L. F.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130547-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Santo André; 7ª. Vara Cível; Tutela Cautelar Antecedente; 1004052-38.2025.8.26.0554;
Adjudicação Compulsória; Agravante: Maurício Navarro Marques; Advogado: Daniel Martins Cardoso (OAB: 253594/SP);
Agravante: Rodrigo Almeida de Papa; Advogado: Daniel Martins Cardoso (OAB: 253594/SP); Agravado: Marcio Bernardino;
Agravado: Jose Reinaldo de Oliveira; Agravada: Rosimary Bernardino de Oliveira; Agravada: Sonia Regina Bernardino Meza;
Agravada: Sueli Bernardino; Agravado: Ferreira Silva Construtora Eireli; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130551-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Campinas; 2ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1004710-24.2025.8.26.0114; Oferta; Agravante: R. M. de M.; Advogada: Cléo Souza Santos (OAB: 508536/SP); Agravado: P. E.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1005585-36.2025.8.26.0003; Oferta; Agravante: A. V. O.; Advogada: Ana Amélia Broccanello Coutinho (OAB: 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 76438/SP);
Advogada: Tamires Brandao Pedrini (OAB: 409420/SP); Agravada: R. P. L.; Advogada: Iris Francis de Andrade Pereira (OAB:
369109/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2130531-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro Central Cível; 44ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1119625-02.2023.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Guilherme Tibau Figueiredo; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Agravado: Amil Assistência Médica
Internacional S/A; Advogada: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP); Agravado: Qualicorp Consultoria
e Corretora de Seguros S.a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130535-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro de Campos do Jordão; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000716-67.2023.8.26.0116; Espécies de Contratos;
Agravante: Marina Beatrice Eleonora Toldi Guidi; Advogado: Jose Carlos Barbosa de Jesus (OAB: 114329/SP); Agravado:
Geucivonia Guimarães de Almeida Palomo Garcia; Advogada: Geucivonia Guimarães de Almeida Palomo Garcia (OAB: 289535/
SP); Interessado: Zohrab Comrian; Advogada: Geucivonia Guimarães de Almeida Palomo Garcia (OAB: 289535/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130542-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI;
Foro de São Joaquim da Barra; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000590-70.2024.8.26.0572; Partilha; Agravante: M. T. B.
M.; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/SP); Agravante:
A. P. B. M. B.; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/SP);
Agravante: L. A. de M.; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/
SP); Agravante: M. B. M. V. R.; Advogado: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP); Advogado: Lucas Pereira Araujo (OAB:
347021/SP); Agravado: J. T. S. I. de A.; Advogado: Jose Jorge Themer (OAB: 94253/SP); Advogada: Eliane Emilia Colodeto
Záia (OAB: 274038/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2130544-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos; 0000116-19.2025.8.26.0361; Alimentos; Agravante: A. S. A. de O. A.; Advogado: Rafael Henrique Silva Bezerra
(OAB: 399874/SP); Agravada: H. de O. A. S. A. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. S. A. de O. A. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Reprtate: Heloisa de Oliveira Assis Soldo Alves; Agravada: S. S. A. de O. A. (Menor(es)
representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Reprtate: Heloisa de Oliveira Assis
Soldo Alves; Agravada: S. S. A. de O. A. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Reprtate: Heloisa de Oliveira Assis Soldo Alves; Agravado: R. S. A. de O. A. (Menor(es) representado(s));
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Reprtate: Heloisa de Oliveira Assis Soldo Alves;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130545-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO
GODOY; Foro Regional XV - Butantã; 1ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1002442-70.2025.8.26.0704;
Fixação; Agravante: D. G. F.; Advogado: Gustavo Prudente de Araujo (OAB: 466599/SP); Agravado: P. C. L. F.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130547-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Santo André; 7ª. Vara Cível; Tutela Cautelar Antecedente; 1004052-38.2025.8.26.0554;
Adjudicação Compulsória; Agravante: Maurício Navarro Marques; Advogado: Daniel Martins Cardoso (OAB: 253594/SP);
Agravante: Rodrigo Almeida de Papa; Advogado: Daniel Martins Cardoso (OAB: 253594/SP); Agravado: Marcio Bernardino;
Agravado: Jose Reinaldo de Oliveira; Agravada: Rosimary Bernardino de Oliveira; Agravada: Sonia Regina Bernardino Meza;
Agravada: Sueli Bernardino; Agravado: Ferreira Silva Construtora Eireli; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130551-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Campinas; 2ª. Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1004710-24.2025.8.26.0114; Oferta; Agravante: R. M. de M.; Advogada: Cléo Souza Santos (OAB: 508536/SP); Agravado: P. E.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º