Processo ativo
1005632-78.2024.8.26.0024
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Identificação
Nº Processo: 1005632-78.2024.8.26.0024
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005632-78.2024.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras - Recorrida: Nayane Legal da Cunha Obice - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento
parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO.
CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CANCELAMENTO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E VOO POR NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO
TRÁFEGO AÉREO. FORTUITO INTERNO. REACOMODAÇÃO EM VOO DO DIA SEGUINTE, COM ATRASO DE VINTE E TRÊS
HORAS PARA A CHEGADA AO DESTINO. DEMORA EXCESSIVA NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE TRANSPORTE.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS DEVERES LATERAIS DE ASSISTÊNCIA PELA TRANSPORTADORA.
ÔNUS DA RÉ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM RAZÃO DA DEMORA EXCESSIVA NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
DE TRANSPORTE E DESCUMPRIMENTO DO DEVER LATERAL DE ASSISTÊNCIA. ARBITRAMENTO EM R$5.000,00
QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$3.000,00, PORQUE NÃO DEMONSTRADO DESDOBRAMENTOS DECORRENTES
DO ATRASO, TAIS COMO A PERDA DE COMPROMISSOS PROFISSIONAIS OU PESSOAIS RELEVANTES. SENTENÇA
REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) -
Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) - Daniele Rossi Fernandes Sarante (OAB: 359140/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Brasileiras - Recorrida: Nayane Legal da Cunha Obice - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento
parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO.
CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CANCELAMENTO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E VOO POR NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO
TRÁFEGO AÉREO. FORTUITO INTERNO. REACOMODAÇÃO EM VOO DO DIA SEGUINTE, COM ATRASO DE VINTE E TRÊS
HORAS PARA A CHEGADA AO DESTINO. DEMORA EXCESSIVA NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE TRANSPORTE.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS DEVERES LATERAIS DE ASSISTÊNCIA PELA TRANSPORTADORA.
ÔNUS DA RÉ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM RAZÃO DA DEMORA EXCESSIVA NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
DE TRANSPORTE E DESCUMPRIMENTO DO DEVER LATERAL DE ASSISTÊNCIA. ARBITRAMENTO EM R$5.000,00
QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$3.000,00, PORQUE NÃO DEMONSTRADO DESDOBRAMENTOS DECORRENTES
DO ATRASO, TAIS COMO A PERDA DE COMPROMISSOS PROFISSIONAIS OU PESSOAIS RELEVANTES. SENTENÇA
REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) -
Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) - Daniele Rossi Fernandes Sarante (OAB: 359140/SP) - 16º Andar, Sala 1607