Processo ativo
1005639-71.2024.8.26.0541
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1005639-71.2024.8.26.0541
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1005639-71.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Tam
Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Marilda Massanaro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.
ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA QUE CONDENA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS (R$ 540,73) E POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 10.000, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00. RECURSO INOMINADO
DA REQUERIDA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL. IMPOSSÍVEL
O RECONHECIMENTO DE EXCLUDENTE PAUTADA EM SITUAÇÃO DE TÍPICO FORTUITO INTERNO ENVOLVENDO
PROBLEMAS OPERACIONAIS. PREJUÍZOS COM A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO ATÉ O DESTINO FINAL POR
VIA RODOVIÁRIA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE OPÇÃO DE REALOCAÇÃO CÉLERE DA PASSAGEIRA. DANOS MORAIS
CARACTERIZADOS. APLICAÇÃO DO CDC. SITUAÇÃO DE ATRASO NO VOO ORIGINÁRIO, NÃO REALOCAÇÃO CÉLERE
E EFICAZ QUE TROUXE TRANSTORNOS E DESGASTE EM DESFAVOR DA PASSAGEIRA AUTORA. FIXAÇÃO DO
QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE, TODAVIA, SE MOSTROU EXAGERADA, IMPONDO-SE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO
PARA O VALOR DE R$ 5.000,00, EM RESPEITO AOS POSTULADOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Marilda Massanaro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. SERVIÇOS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.
ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA QUE CONDENA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS (R$ 540,73) E POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 10.000, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 00. RECURSO INOMINADO
DA REQUERIDA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL. IMPOSSÍVEL
O RECONHECIMENTO DE EXCLUDENTE PAUTADA EM SITUAÇÃO DE TÍPICO FORTUITO INTERNO ENVOLVENDO
PROBLEMAS OPERACIONAIS. PREJUÍZOS COM A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO ATÉ O DESTINO FINAL POR
VIA RODOVIÁRIA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE OPÇÃO DE REALOCAÇÃO CÉLERE DA PASSAGEIRA. DANOS MORAIS
CARACTERIZADOS. APLICAÇÃO DO CDC. SITUAÇÃO DE ATRASO NO VOO ORIGINÁRIO, NÃO REALOCAÇÃO CÉLERE
E EFICAZ QUE TROUXE TRANSTORNOS E DESGASTE EM DESFAVOR DA PASSAGEIRA AUTORA. FIXAÇÃO DO
QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE, TODAVIA, SE MOSTROU EXAGERADA, IMPONDO-SE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO
PARA O VALOR DE R$ 5.000,00, EM RESPEITO AOS POSTULADOS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º