Processo ativo
1005673-14.2024.8.26.0099
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Identificação
Nº Processo: 1005673-14.2024.8.26.0099
Vara: do Júri/Exec./Inf. Juv., do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a).
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1005673-14.2024.8.26.0099
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Exec./Inf. Juv., do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a).
CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) RYAN ABISON DO NASCIMENTO COSTA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, CPF 52894805870, com
endereço à Rua Armando Sales de Oliveira, 359, Centro, CEP 12935-000, Vargem - SP, que lhe foi proposta uma ação de
Execução de Pena de Multa por parte de Ministério Público do Estado de São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo, alegando em síntese: Encontrando-se o réu
em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para no prazo de 10 (dez) dias pagar a multa penal
no valor de R$7.670,06 (sete mil, seiscentos e setenta reais e seis centavos), mediante depósito bancário, BANCO DO BRASIL,
Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, JUNTANDO-SE
COMPROVANTE NOS AUTOS (art. 481, caput, das NSCGJ), ou (b) nomear bens à penhora (art. 164 LEP). O executado poderá
requerer ao Juiz o desconto da multa em seus vencimentos ou salário (art. 168 LEP) ou o pagamento da multa em prestações
mensais, iguais e sucessivas, até o término do prazo de 10 (dez) dias (art. 169 LEP) (por peticionamento eletrônico ou através
do email bragancajuri@tjsp.jus.br), hipóteses nas quais poderão ser determinadas diligências para verificar a real situação
econômica do(a) condenado(a) e, ouvido o Ministério Público, determinado judicialmente o número de prestações e valor. Será
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança
Paulista, aos 10 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Exec./Inf. Juv., do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a).
CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) RYAN ABISON DO NASCIMENTO COSTA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, CPF 52894805870, com
endereço à Rua Armando Sales de Oliveira, 359, Centro, CEP 12935-000, Vargem - SP, que lhe foi proposta uma ação de
Execução de Pena de Multa por parte de Ministério Público do Estado de São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo, alegando em síntese: Encontrando-se o réu
em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para no prazo de 10 (dez) dias pagar a multa penal
no valor de R$7.670,06 (sete mil, seiscentos e setenta reais e seis centavos), mediante depósito bancário, BANCO DO BRASIL,
Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, JUNTANDO-SE
COMPROVANTE NOS AUTOS (art. 481, caput, das NSCGJ), ou (b) nomear bens à penhora (art. 164 LEP). O executado poderá
requerer ao Juiz o desconto da multa em seus vencimentos ou salário (art. 168 LEP) ou o pagamento da multa em prestações
mensais, iguais e sucessivas, até o término do prazo de 10 (dez) dias (art. 169 LEP) (por peticionamento eletrônico ou através
do email bragancajuri@tjsp.jus.br), hipóteses nas quais poderão ser determinadas diligências para verificar a real situação
econômica do(a) condenado(a) e, ouvido o Ministério Público, determinado judicialmente o número de prestações e valor. Será
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança
Paulista, aos 10 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO