Processo ativo
STF
1005799-19.2016.8.26.0625
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1005799-19.2016.8.26.0625
Tribunal: STF
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1005799-19.2016.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Estado de São Paulo -
Recorrida: Helena Ferreira de Faria - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO
INOMINADO - SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA E NÃO INCORPORADO ÀS LISTAS
DE DISPENSAÇÃO DO SUS - SÚMULA VINCULANTE 61 E TESE FIXADA NO TEMA 6/STF - APLICABILIDADE AO CASO
DOS AUTOS - OPORTUNIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES - N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
PARA O FORNECIMENTO EXCEPCIONAL DO FÁRMACO - ÔNUS DA PROVA DO QUAL A AUTORA DA DEMANDA NÃO SE
DESINCUMBIU - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Elaine de Camargo Narazzaki
(OAB: 241674/SP) - Sala 2100
Recorrida: Helena Ferreira de Faria - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO
INOMINADO - SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA E NÃO INCORPORADO ÀS LISTAS
DE DISPENSAÇÃO DO SUS - SÚMULA VINCULANTE 61 E TESE FIXADA NO TEMA 6/STF - APLICABILIDADE AO CASO
DOS AUTOS - OPORTUNIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES - N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
PARA O FORNECIMENTO EXCEPCIONAL DO FÁRMACO - ÔNUS DA PROVA DO QUAL A AUTORA DA DEMANDA NÃO SE
DESINCUMBIU - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Elaine de Camargo Narazzaki
(OAB: 241674/SP) - Sala 2100