Processo ativo
1005833-20.2025.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 1005833-20.2025.8.26.0482
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005833-20.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrido: Arnaldo Contini Franco - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO PUIL
0000132-75.2023.8.26.9015: “O ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO, EMBORA TENHA CARÁTER TRANSITÓRIO E
ESPECÍFICO, DADA A SUA NATUREZA REMUNERATÓRIA, DEVE SER CONS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDERADO (INCLUÍDO) NA BASE DE CÁLCULO
DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, TERÇO (1/3) CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E/OU ‘LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA’,
ESTA ÚLTIMA QUANDO SOLICITADA PELO(A) SERVIDOR(A) AINDA EM ATIVIDADE, DEVIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
ESTADUAIS, À LUZ DAS TESES FIRMADAS NO JULGAMENTO DO PUIL
de São Paulo - Recorrido: Arnaldo Contini Franco - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO PUIL
0000132-75.2023.8.26.9015: “O ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO, EMBORA TENHA CARÁTER TRANSITÓRIO E
ESPECÍFICO, DADA A SUA NATUREZA REMUNERATÓRIA, DEVE SER CONS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDERADO (INCLUÍDO) NA BASE DE CÁLCULO
DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, TERÇO (1/3) CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E/OU ‘LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA’,
ESTA ÚLTIMA QUANDO SOLICITADA PELO(A) SERVIDOR(A) AINDA EM ATIVIDADE, DEVIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
ESTADUAIS, À LUZ DAS TESES FIRMADAS NO JULGAMENTO DO PUIL