Processo ativo
1005875-28.2023.8.26.0001
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1005875-28.2023.8.26.0001
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1005875-28.2023.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: M. J. A. de
M., - Recorrido: A. N. da S. P. - A. - Recorrido: J. dos R. - Recorrido: T. R. M. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio
Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. EM PRIMEIRO GRAU
ANOTE-SE QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOI EXTINTO POR SUPOSTA NÃO INDICAÇÃO E NÃO LOCALIZAÇÃO
DE BENS PENHORÁVEIS. RECURSO INOMINADO DA CREDORA. INSURGÊNCIA FUNDAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A. SENTENÇA ANULADA.
NÃO HÁ NENHUMA INCOMPATIBILIDADE PRÁTICA E INTRANSPONÍVEL ENTRE A CELERIDADE EXIGIDA NO RITO DO
JEC E OS POSSÍVEIS REQUERIMENTOS QUE POSSAM VIR POR PARTE DA CREDORA NA BUSCA DE PENHORÁVEIS,
NÃO SE PODENDO AFIRMAR A CABAL INEXISTÊNCIA DESTES BENS DIANTE DAS PARTICULARIDADES DOS AUTOS.
INEGÁVEL, ASSIM, O DIREITO DA CREDORA EM PROSSEGUIR COM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE MODO QUE O
RESULTADO QUE SE ANUNCIA É O RESULTADO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM ORDEM DE RETORNO DOS AUTOS
AO PRIMEIRO GRAU PARA VIABILIZAR A FORMULAÇÃO DE REGULAR REQUERIMENTO POR PARTE DA CREDORA EM
TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. RECURSO DA CREDORA PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO
JUÍZO DE ORIGEM. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Vitor da Silva Santos Ferraresi (OAB: 441003/SP) - 16º Andar, Sala 1607
M., - Recorrido: A. N. da S. P. - A. - Recorrido: J. dos R. - Recorrido: T. R. M. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio
Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. EM PRIMEIRO GRAU
ANOTE-SE QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOI EXTINTO POR SUPOSTA NÃO INDICAÇÃO E NÃO LOCALIZAÇÃO
DE BENS PENHORÁVEIS. RECURSO INOMINADO DA CREDORA. INSURGÊNCIA FUNDAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A. SENTENÇA ANULADA.
NÃO HÁ NENHUMA INCOMPATIBILIDADE PRÁTICA E INTRANSPONÍVEL ENTRE A CELERIDADE EXIGIDA NO RITO DO
JEC E OS POSSÍVEIS REQUERIMENTOS QUE POSSAM VIR POR PARTE DA CREDORA NA BUSCA DE PENHORÁVEIS,
NÃO SE PODENDO AFIRMAR A CABAL INEXISTÊNCIA DESTES BENS DIANTE DAS PARTICULARIDADES DOS AUTOS.
INEGÁVEL, ASSIM, O DIREITO DA CREDORA EM PROSSEGUIR COM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE MODO QUE O
RESULTADO QUE SE ANUNCIA É O RESULTADO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM ORDEM DE RETORNO DOS AUTOS
AO PRIMEIRO GRAU PARA VIABILIZAR A FORMULAÇÃO DE REGULAR REQUERIMENTO POR PARTE DA CREDORA EM
TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. RECURSO DA CREDORA PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO
JUÍZO DE ORIGEM. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Vitor da Silva Santos Ferraresi (OAB: 441003/SP) - 16º Andar, Sala 1607