Processo ativo
1005882-60.2023.8.26.0408
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Identificação
Nº Processo: 1005882-60.2023.8.26.0408
Vara: Cível, do Foro de Ourinhos, Estado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº1005882-60.2023.8.26.0408. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Ourinhos, Estado
de São Paulo, Dr(a). Flavio Augusto Reinert de Freitas, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 12/06/2024, foi decretada a INTERDIÇÃO de ORMINDA MARQUES
DA SILVA, CPF 28745682879 e SEBASTIÃO MARTINS, CPF. 037.695.578-32, declarando-os relativamente incapazes para
exercer, pessoalmente, TODOS os atos da vida civ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. il, inclusive casar, exercer direitos sexuais e reprodutivos, exercer o direito
de decidir sobre o número de filhos, conservar sua fertilidade, exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e a à adoção, como
adotante, de votar e ser votado, por prazo indeterminado, e nomeio-lhes curadora definitiva Marta Martins, filha do casal, que
ficará incumbida de proporcionar aos interditados o tratamento médico adequado, gerir seus negócios e, se requisitada, prestar
contas de sua administração ao Juízo, nos termos do artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/15. Lavre-se o competente termo,
observando-se que o expediente deverá ser impresso diretamente no portal eletrônico do ESAJ e, posteriormente, ser juntada
aos autos cópia assinada digitalizada no prazo de 10 (dez) dias. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, ante
a sua idoneidade. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 17 de janeiro de 2025. (1) - ADV: ANDERSON HENRIQUE VIOLA (OAB
441081/SP)
Processo 1005893-02.2017.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Joel Mendes de Queiroz - -
Joaquina Aparecida Pereira de Queiroz - 2ª Vara Cível. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da
Ação de Usucapião, PROCESSO
de São Paulo, Dr(a). Flavio Augusto Reinert de Freitas, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 12/06/2024, foi decretada a INTERDIÇÃO de ORMINDA MARQUES
DA SILVA, CPF 28745682879 e SEBASTIÃO MARTINS, CPF. 037.695.578-32, declarando-os relativamente incapazes para
exercer, pessoalmente, TODOS os atos da vida civ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. il, inclusive casar, exercer direitos sexuais e reprodutivos, exercer o direito
de decidir sobre o número de filhos, conservar sua fertilidade, exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e a à adoção, como
adotante, de votar e ser votado, por prazo indeterminado, e nomeio-lhes curadora definitiva Marta Martins, filha do casal, que
ficará incumbida de proporcionar aos interditados o tratamento médico adequado, gerir seus negócios e, se requisitada, prestar
contas de sua administração ao Juízo, nos termos do artigo 84, parágrafo 4º da Lei 13.146/15. Lavre-se o competente termo,
observando-se que o expediente deverá ser impresso diretamente no portal eletrônico do ESAJ e, posteriormente, ser juntada
aos autos cópia assinada digitalizada no prazo de 10 (dez) dias. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, ante
a sua idoneidade. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 17 de janeiro de 2025. (1) - ADV: ANDERSON HENRIQUE VIOLA (OAB
441081/SP)
Processo 1005893-02.2017.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Joel Mendes de Queiroz - -
Joaquina Aparecida Pereira de Queiroz - 2ª Vara Cível. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da
Ação de Usucapião, PROCESSO