1005965-31.2024.8.26.0541

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1005965-31.2024.8.26.0541 - Interdição/Curatela - Nomeação - Marines Gomes Domingos - D.G.D. - Fica a Dra.
MICHELE MARTINS DE CARVALHO SUTTO (OAB/SP 400052 ) devidamente intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar-
se nos autos, uma vez que, por força do r. Despacho de fls. 14/18, foi nomeada curadora especial do réu. - ADV: MARCOS
EDUAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO DA SILVEIRA LEITE (OAB 137269/SP), MICHELE MARTINS DE CARVALHO SUTTO (OAB 400052/SP), ODAIR
DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP)
Processo 1006264-42.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Weslei Cristian de Campos -
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Manifestem-se as partes, no prazo
de 15 dias, quanto ao Laudo Pericial juntado às fls. 555/574. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB
331385/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
Processo 1006420-93.2024.8.26.0541 (apensado ao processo 1004108-81.2023.8.26.0541) - Embargos de Terceiro Cível
- Penhora / Depósito / Avaliação - Antonio Jose Pancotti - Jr Santa Fé Pavimentação e Construção Eireli - Portanto, é de rigor
a procedência do pedido inicial. - ADV: PATRICIA BROIM PANCOTTI MAURI (OAB 180767/SP), BRUNO FREITAS GOMES
YANES (OAB 479348/SP), MARCELO QUEIROZ MARQUES DE MENDONÇA (OAB 392310/SP), GUILHERME FERREIRA
PRISCO DOS SANTOS (OAB 394856/SP)
Processo 1006507-49.2024.8.26.0541 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luiz Felipe Zolin - - Luiz de
Lima Zolin - Vistos. Intime-se o autor, por meio de seus procuradores, para que cumpra o requerido pelo Ministério Público na
manifestação de fls. 84. Cumprida ou não a diligência, voltem os autos ao Ministério Público para parecer. Intime-se. - ADV:
MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB 355883/SP), MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB 355883/SP), JAQUELINE
NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP), JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP)
Processo 1006529-44.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Adriano Martins Perioto -
Banco Santander ( Brasil ) S/A - 1- Recurso interposto pelo requerente às fls. 118/129; 2- Fica o(a) apelado(s) intimado(a)
para responder(em) em 15 dias (CPC, art. 1010, § 1º); 3- Regularizados, os autos subirão ao E. Tribunal de Justiça, com as
homenagens deste Juízo, observando-se o art. 1.093, § 6º das NSCGJ, se o caso. - ADV: IVANA VITORINO GALON (OAB
466351/SP), LUCAS VIEIRA DA CÂMARA (OAB 422419/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
Processo 1006555-08.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Geraldo Pereira de Oliveira
- Vistos. Acolho os esclarecimentos prestados pela parte autora ao Oficial de Justiça (fls. 56) e recebo a petição inicial. Defiro
à parte requerente os benefícios da gratuidade da justiça (CPC., artigo 98 e seguintes). Tarje-se. Diante das especialidades da
causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, mostra-se, ao menos neste momento processual,
sem efetividade a tentativa de autocomposição das partes. Assim, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da
audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM- Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrado, a saber: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015,
pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias
fundamentais do processo”). Cite-se a parte ré pelo correio para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, observando-
se, ainda, no tocante a forma e a data de início de prazo, dependendo da forma que ocorrer, o contido na parte final do artigo
183 e no disposto artigo 231 CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. A presente citação, dependendo da forma de realização, deve ser acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
(oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas
a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte
autora apresentar resposta à reconvenção). Após o decurso do prazo para réplica, informem as partes, no prazo de 5 (cinco)
dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando a necessidade e pertinência de
forma fundamentada. Anoto que não serão consideradas manifestações genéricas (...todas as de provas em direito permitido...
etc), atentando-se para o texto grifado do despacho. Nos termos do art. 1.197 das Normas e Serviços da Corregedoria Geral de
Justiça, consigna-se que, tratando-se o Sistema SAJ de Sistema de Automação da Justiça, a correta especificação do Tipo da
Petição durante o Peticionamento Eletrônico, evitando-se classificar a peça como “petição intermediária” ou petições diversas,
permitirá a filtragem pelo próprio SAJ e, por consequência, favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.
Intime-se. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP)
Processo 1006933-61.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - João Lopes Toro - Aspecir
Previdência - - Banco Bradesco S/A - Ciência a(s) parte(s) requerida(s) sobre as réplicas apresentadas às fls. 148/156 e 216/227.
Ficam as partes intimadas para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as,
em caso positivo, e justificando a necessidade e pertinência de forma fundamentada, anotando-se que não serão consideradas
manifestações genéricas (...todas as de provas em direito permitido... Etc). - ADV: MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/
SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1007159-66.2024.8.26.0541 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Soares Pereira - Vistos. Inicialmente, não é
caso de suspensão do processo em razão da existência da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000, uma vez que a
demanda fora julgada improcedente, conforme se noticia, com revogação dos efeitos da tutela provisória. Nesse sentido, junte
o exequente cópia do acórdão que julgou os embargos de declaração, conforme indicado às fls. 319. Outrossim, esclareça
o exequente a razão de não acolher a planilha de fls. 310/314 apresentada pelos executados como “ planilha detalhada das
diferenças das parcelas vencidas, referente ao período de agosto de 2014 até a efetiva implementação”, vez que, em regra,
traz as diferenças havidas com a aplicação do adicional objeto da presente demanda. A manifestação deverá ser específica,
norteando a forma como devem ocorrer os cálculos e indicando especificamente o que pretende. Compreende-se que o objeto
do presente cumprimento não é a cobrança destas parcelas, todavia, deve o exequente instruir detalhadamente o que pretende
e os parâmetros para a determinação da obrigação de fazer que pleiteia, já que em nenhum momento o exequente apresentou
planilha na forma que entende devida. Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
Processo 1007384-23.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Silvio Aparecido de Oliveira
- Banco Bradesco S/A - Fls. 135: Fica a requerente CIENTIFICADA do cumprimento pelo requerido da obrigação de fazer
(encerramento da apólice). - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ANDRÉ VICTOR TOMPES DE SOUZA
(OAB 443276/SP), LUCAS VIEIRA DA CÂMARA (OAB 422419/SP)
Processo 1007563-20.2024.8.26.0541 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - N.S.C.
- - O.S.C. - - S.S.C.C. - - C.S.C. - - P.S.C. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º