Processo ativo
1005972-09.2025.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1005972-09.2025.8.26.0114
Vara: da Fazenda Pública, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). FRANCISCO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1005972-09.2025.8.26.0114.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). FRANCISCO
JOSE BLANCO MAGDALENA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ move uma
Desapropriação - Servidão Administrativa de Desapropriação contra Affonso Henrique de Aquino Pereira e outros objetivando
implantação de Servidão Administrativa por Utilidade Pública, da Gleba de terras com área ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de 8.440,12 m², do imóvel dos
Requeridos, localizado no Distrito de Barão Geraldo, do Município de Campinas, com número da matrícula 61.321, matriculado
no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, Estado de São Paulo, declarados de utilidade pública pela Resolução
Autorizativa Nº 15.680 da Aneel, de 3 de dezembro de 2024 . Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a
expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec.
Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Campinas, aos 17 de junho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). FRANCISCO
JOSE BLANCO MAGDALENA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ move uma
Desapropriação - Servidão Administrativa de Desapropriação contra Affonso Henrique de Aquino Pereira e outros objetivando
implantação de Servidão Administrativa por Utilidade Pública, da Gleba de terras com área ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de 8.440,12 m², do imóvel dos
Requeridos, localizado no Distrito de Barão Geraldo, do Município de Campinas, com número da matrícula 61.321, matriculado
no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, Estado de São Paulo, declarados de utilidade pública pela Resolução
Autorizativa Nº 15.680 da Aneel, de 3 de dezembro de 2024 . Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a
expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec.
Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Campinas, aos 17 de junho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º