Processo ativo
1005987-41.2024.8.26.0072
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Identificação
Nº Processo: 1005987-41.2024.8.26.0072
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1005987-41.2024.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro - Recorrente: Regina Aparecida
Gonçalves de Oliveira Abreu - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos.
Considerando que, em 29 de maio de 2025, houve a admissão do Tema 59 vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, que trata da ocorrência ou não de dano moral in re ipsa, em razão de
descontos indevidos em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. benefício previdenciário por associação à qual a parte demandante afirma não estar regularmente
vinculada, restou determinada a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria nos Juízos vinculados ao
Tribunal de Justiça, nos termos do art. 982, I, do CPC. Desse modo, sendo a hipótese deste feito, determino o sobrestamento,
até o julgamento final do referido IRDR, ressalvadas as medidas urgentes eventualmente necessárias. (código 75059) No mais,
ante a comunicação de renúncia, proceda o cartório as anotações pertinentes no cadastro das partes. Int. - Magistrado(a) Marco
Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Advs: Fernando Ricardo Corrêa (OAB: 207304/SP) - Thais Aparecida Figueiredo
(OAB: 337715/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Gonçalves de Oliveira Abreu - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos.
Considerando que, em 29 de maio de 2025, houve a admissão do Tema 59 vinculado ao Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas (IRDR) sob nº 2116802-76.2025.8.26.0000, que trata da ocorrência ou não de dano moral in re ipsa, em razão de
descontos indevidos em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. benefício previdenciário por associação à qual a parte demandante afirma não estar regularmente
vinculada, restou determinada a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria nos Juízos vinculados ao
Tribunal de Justiça, nos termos do art. 982, I, do CPC. Desse modo, sendo a hipótese deste feito, determino o sobrestamento,
até o julgamento final do referido IRDR, ressalvadas as medidas urgentes eventualmente necessárias. (código 75059) No mais,
ante a comunicação de renúncia, proceda o cartório as anotações pertinentes no cadastro das partes. Int. - Magistrado(a) Marco
Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Advs: Fernando Ricardo Corrêa (OAB: 207304/SP) - Thais Aparecida Figueiredo
(OAB: 337715/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 16º Andar, Sala 1607