Processo ativo
1005993-61.2023.8.26.0079
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1005993-61.2023.8.26.0079
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1005993-61.2023.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: I. A. S. - Apelante: E. S. T. -
Apelante: F. H. S. - Apelada: M. F. N. (Justiça Gratuita) - Interessado: A. V. S. (Espólio) - Vistos. Trata-se de recurso de apelação
interposto em conjunto pelos réus Érica, Ivan e Fábio, com pedido de justiça gratuita em sede recursal (p. 428//441). Quant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o aos
dois primeiros, a benesse lhes foi concedida à p. 185. Quanto ao último não trouxe aos autos documentação suficiente e capaz
de aferir a sua real capacidade econômica. Destarte, paira dúvida na formação da convicção, razão pela qual, em analogia ao
art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, DETERMINO que, em 5 (cinco) dias, o apelante FÁBIO apresente (i) extrato obtido
junto ao Registrato/PortalGov.br, com todas as contas bancárias de relacionamento vigente, (ii) extratos bancários das contas
ativas no “Registrato”, abrangendo os últimos 60 (sessenta) dias, (iii) cópia da última declaração de imposto de renda e (iv)
cópia da CTPS ou outro documento apto a demonstrar sua renda mensal, sob pena de indeferimento da gratuidade. Após,
tornem conclusos. São Paulo, . - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Luciana Santucci (OAB: 142324/SP)
- Josiele dos Santos (OAB: 252889/SP) - Alexia Maiara Pinheiro Pedroso (OAB: 442260/SP) - José Otávio de Almeida Barros
(OAB: 170553/SP) - Anna Carolina Marino de Almeida Barros (OAB: 391859/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: I. A. S. - Apelante: E. S. T. -
Apelante: F. H. S. - Apelada: M. F. N. (Justiça Gratuita) - Interessado: A. V. S. (Espólio) - Vistos. Trata-se de recurso de apelação
interposto em conjunto pelos réus Érica, Ivan e Fábio, com pedido de justiça gratuita em sede recursal (p. 428//441). Quant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o aos
dois primeiros, a benesse lhes foi concedida à p. 185. Quanto ao último não trouxe aos autos documentação suficiente e capaz
de aferir a sua real capacidade econômica. Destarte, paira dúvida na formação da convicção, razão pela qual, em analogia ao
art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, DETERMINO que, em 5 (cinco) dias, o apelante FÁBIO apresente (i) extrato obtido
junto ao Registrato/PortalGov.br, com todas as contas bancárias de relacionamento vigente, (ii) extratos bancários das contas
ativas no “Registrato”, abrangendo os últimos 60 (sessenta) dias, (iii) cópia da última declaração de imposto de renda e (iv)
cópia da CTPS ou outro documento apto a demonstrar sua renda mensal, sob pena de indeferimento da gratuidade. Após,
tornem conclusos. São Paulo, . - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Luciana Santucci (OAB: 142324/SP)
- Josiele dos Santos (OAB: 252889/SP) - Alexia Maiara Pinheiro Pedroso (OAB: 442260/SP) - José Otávio de Almeida Barros
(OAB: 170553/SP) - Anna Carolina Marino de Almeida Barros (OAB: 391859/SP) - 4º andar