Processo ativo
1006008-93.2024.8.26.0564
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Identificação
Nº Processo: 1006008-93.2024.8.26.0564
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006008-93.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
Município de São Bernardo do Campo - Recorrida: Pamela Urvinis Esturari - Magistrado(a) César Augusto Fernandes -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.
JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO POR DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS. PROCEDÊNCIA PARA 25%.
ADMISSIBILIDADE. REDUÇÃO COMPATÍVEL COM OS HORÁRIOS DE TRATAMENTOS COMPROVA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOS NOS AUTOS.
APLICAÇÃO DO ART. 98, LEI FEDERAL 8.112/1990, EM DECORRÊNCIA DO TEMA 1.097 DE REPERCUSSÃO GERAL.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/SP) - Karolinne Kamilla
Modesto Barbosa (OAB: 280478/SP) - Sala 2100
Município de São Bernardo do Campo - Recorrida: Pamela Urvinis Esturari - Magistrado(a) César Augusto Fernandes -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.
JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO POR DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS. PROCEDÊNCIA PARA 25%.
ADMISSIBILIDADE. REDUÇÃO COMPATÍVEL COM OS HORÁRIOS DE TRATAMENTOS COMPROVA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOS NOS AUTOS.
APLICAÇÃO DO ART. 98, LEI FEDERAL 8.112/1990, EM DECORRÊNCIA DO TEMA 1.097 DE REPERCUSSÃO GERAL.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/SP) - Karolinne Kamilla
Modesto Barbosa (OAB: 280478/SP) - Sala 2100