Processo ativo
1006066-05.2024.8.26.0562
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Identificação
Nº Processo: 1006066-05.2024.8.26.0562
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1006066-05.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Santos - Recorrida: Elizangela Martins Santana - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - SANTOS - ADICIONAL NOTURNO - BASE DE
CÁLCULO - INCLUSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E REFERÊNCIA FUNCIONAL (R) - ADMISSIBILIDADE -
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jociana Justino de Medeiros
Macedo (OAB: 103906/SP) - Alice Rabelo Andrade (OAB: 99190/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Santos - Recorrida: Elizangela Martins Santana - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - SANTOS - ADICIONAL NOTURNO - BASE DE
CÁLCULO - INCLUSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E REFERÊNCIA FUNCIONAL (R) - ADMISSIBILIDADE -
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jociana Justino de Medeiros
Macedo (OAB: 103906/SP) - Alice Rabelo Andrade (OAB: 99190/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º