Processo ativo
1006069-69.2024.8.26.0073
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1006069-69.2024.8.26.0073
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1006069-69.2024.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Joel Pedroso - Recorrido:
Prefeitura Municipal de Avaré - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL MUNICÍPIO DE AVARÉ - PRETENSÃO DE REAJUSTE SALARIAL REFERENTE AOS ANOS DE 2017, 2018, 2020,
2023 E 2024 IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E LEI ESPECÍFICA - LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 126/2010 QUE PREVÊ REAJUSTE INEXISTÊNCIA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E LEI ESPECÍFICA E DA DISPONIBILIDADE
ORÇAMENTÁRIA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA DOS PODERES - OFENSA A SÚMULA VINCULANTE 37 DO STF E TEMA
STF 864 - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Joao Silvestre Sobrinho (OAB:
303347/SP) - Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB: 414245/SP) - Sala 2100
Prefeitura Municipal de Avaré - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL MUNICÍPIO DE AVARÉ - PRETENSÃO DE REAJUSTE SALARIAL REFERENTE AOS ANOS DE 2017, 2018, 2020,
2023 E 2024 IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E LEI ESPECÍFICA - LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº 126/2010 QUE PREVÊ REAJUSTE INEXISTÊNCIA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E LEI ESPECÍFICA E DA DISPONIBILIDADE
ORÇAMENTÁRIA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA DOS PODERES - OFENSA A SÚMULA VINCULANTE 37 DO STF E TEMA
STF 864 - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Joao Silvestre Sobrinho (OAB:
303347/SP) - Renan Roberto Carvalho do Amaral (OAB: 414245/SP) - Sala 2100