Processo ativo
1006075-85.2025.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1006075-85.2025.8.26.0576
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006075-85.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Lazaro Ambrozio dos Santos - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - COBRANÇA DE PARCELAS PRETÉRITAS A MANDADO
SEGURANÇA COLETIVO - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO RESULTADO DO JULGADO - OPÇÃO EXERCIDA PELA PARTE
AUTORA EM PREJUÍZO DE AÇÃO DE COBRANÇA REGULAR - ABSORÇÃO DO ALE NOS VENCIMENTOS DOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. POLICIAIS
MILITARES - IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DE 100% COMO DECIDIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO - ABSORÇÃO QUE SE DEU PARTE PELO PADRÃO E PARTE PELO RETP - SENTENÇA REFORMADA -
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - Natália Cristina
da Silveira (OAB: 438001/SP) - Sala 2100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Lazaro Ambrozio dos Santos - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - COBRANÇA DE PARCELAS PRETÉRITAS A MANDADO
SEGURANÇA COLETIVO - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO RESULTADO DO JULGADO - OPÇÃO EXERCIDA PELA PARTE
AUTORA EM PREJUÍZO DE AÇÃO DE COBRANÇA REGULAR - ABSORÇÃO DO ALE NOS VENCIMENTOS DOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. POLICIAIS
MILITARES - IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DE 100% COMO DECIDIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO - ABSORÇÃO QUE SE DEU PARTE PELO PADRÃO E PARTE PELO RETP - SENTENÇA REFORMADA -
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - Natália Cristina
da Silveira (OAB: 438001/SP) - Sala 2100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º