Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1006088-92.2024.8.26.0132
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Identificação
Nº Processo: 1006088-92.2024.8.26.0132
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006088-92.2024.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Rozimara Rita Piveta
Prando - Recorrido: Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva - Ipmc - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã
- Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. RECURSO
INOMINADO ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. HIPERTENSÃO ARTERIAL. 1. PORTADORA DE VITILIGO E HIPERTENSÃO
ARTERIAL PRETENDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2. ISENÇÃO RECONHECIDA ADMINISTRATIVAMENTE
PARA O EXERCÍCIO DE 2024. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS DESDE
A APOSENTADORIA. 3. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANULADA PARA PRODUÇÃO DE PROVAS, CONFORME
SOLICITAÇÃO DA RECORRENTE. 4. AUTORA JUNTOU OS MESMOS DOCUMENTOS ANTERIORMENTE EXIBIDOS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Prando - Recorrido: Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva - Ipmc - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã
- Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. RECURSO
INOMINADO ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. HIPERTENSÃO ARTERIAL. 1. PORTADORA DE VITILIGO E HIPERTENSÃO
ARTERIAL PRETENDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2. ISENÇÃO RECONHECIDA ADMINISTRATIVAMENTE
PARA O EXERCÍCIO DE 2024. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS DESDE
A APOSENTADORIA. 3. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANULADA PARA PRODUÇÃO DE PROVAS, CONFORME
SOLICITAÇÃO DA RECORRENTE. 4. AUTORA JUNTOU OS MESMOS DOCUMENTOS ANTERIORMENTE EXIBIDOS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º