Processo ativo
1006089-66.2024.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 1006089-66.2024.8.26.0071
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
A exequente deverá instruir o ofício com memória discriminada e atualizada do débito. PRAZO PARA ATENDIMENTO: DEZ (10)
DIAS. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo por via eletrônica, no endereço bauru3cv@
tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digital ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mente, como
ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo
subsequente de cinco (5) dias. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer que de direito em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 298740/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP),
RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 298740/SP), FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA
(OAB 298740/SP), FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 298740/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1006089-66.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Jairo Ferreira da Costa - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos
Creditórios Não-Padronizados - Vistos. 1. No prazo de quinze dias, a parte autora deverá providenciar nova via do documento
de fls. 135/484, posto que ilegível, sob pena de indeferimento da alteração do polo ativo pleiteada às fls. 127/128. 2. No mesmo
prazo, deverá providenciar o recolhimento da taxa de pesquisa faltante. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE SOBRAL
DOS SANTOS (OAB 432998/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), MARCO ANTONIO CRESPO
BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1006135-65.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Canopus Administradora de
Consórcios Ltda - Alexssander Alves Ernandes - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa, via InfoJud, visando a obtenção da última
declaração de bens do executado, perante a Receita Federal. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser juntada aos
autos, nos termos do Provimento n. 21/2018, observando a Serventia a tramitação do feito sob segredo da justiça. Providencie
a serventia o necessário. Int. - ADV: LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB
225735/SP), THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 411728/SP)
Processo 1006308-45.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Monte Verde III - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ante o certificado (fls. 230), aguarda-se manifestação do Exequente em
prosseguimento. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)
Processo 1006426-55.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nutridirect Suplementos Ltda - Vistos.
Expeça-se edital de citação, com prazo de vinte (20) dias. A parte exequente deverá comprovar ao menos uma publicação
do edital na imprensa local, no prazo de trinta (30) dias, sob as penas da lei. Após, comprovada a publicação do edital e o
pagamento das despesas a que se refere o Provimento CSM 1668/09 e Comunicado 62/09, a Serventia deverá transmitir uma
via para publicação no Diário Oficial Eletrônico. O edital deverá ser publicado na imprensa Oficial e local, nos termos do artigo
257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, após apresentação da MINUTA pela parte exequente. Int. - ADV:
HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI (OAB 88901/PR)
Processo 1006464-04.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1012384-22.2024.8.26.0071) - Execução de Título
Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Handan Xavier Material de Construção Ltda - - Priscilla Cristine
Handan Xavier Canela - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 381/382, no prazo de cinco dias e tornem para
decisão. Intimem-se. - ADV: EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP),
GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), EDSON FRANCISCATO
MORTARI (OAB 259809/SP)
Processo 1006807-63.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria da Graça Viera Belorio -
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Havendo descumprimento da decisão de fls. 396/399, uma vez que a parte requerida
se manifestou no sentido de que não possui interesse na produção da perícia designada, declaro preclusa a prova técnica. Dessa
forma, proceda a serventia à intimação do perito nomeado quanto à preclusão da prova técnica e o consequente cancelamento
da perícia designada e, oportunamente, tornem para sentença. Intimem-se. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB
149675/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)
Processo 1006831-57.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Diante
da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 36134/GO)
Processo 1006949-82.2015.8.26.0071/01 (apensado ao processo 1006949-82.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Vistos. Diante da certidão de fl. 376, aguarde-
se em arquivo provisório provocação da parte interessada. Deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as,
regularizando movimentações, documentos e cadastros. Int. - ADV: FELIPPE PEDRO FERNANDES ALVES (OAB 370001/SP),
DENISE LOMBARD BRANCO (OAB 87281/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 1007333-93.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ruth de Souza Klein - Banco
Agibank S.A. - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/
RJ), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)
Processo 1007464-05.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Inês Kauffman - Ambec - Associação
de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos
autos. Requeira o credor, querendo, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 513, § 1º do Código de Processo Civil, de logo
apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo (CPC, art. 509, § 2º), que será processado em incidente apartado.
Apuradas eventuais custas finais, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações,
documentos e cadastros, arquivando-se o feito. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP),
NICOLE NOVELLI (OAB 489185/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)
Processo 1007531-04.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Geovana dos Santos
Dias - Vistos. Determino à Serventia que cobre resposta ao e-mail enviado às fls.255. Intime(m)-se. - ADV: AMANDA DOS
SANTOS JORDÃO (OAB 424894/SP)
Processo 1007669-97.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosangela de Lima Quinto -
Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1007703-72.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wlademir Coppieters Vidrih -
Banco Mercantil do Brasil S/A - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: MARCELO ALMEIDA
ANDRADE (OAB 341494/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
Processo 1007810-92.2020.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ivo Henrique Pereira - - Everilda Marcolina de
Jesus - Oswaldo Candido de Oliveira - João Pereira Negócios Imobiliários Ltda e outros - Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO
PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, mantendo a r. decisão tal como proferida. 2 - Ainda, Oswaldo Candido de Oliveira
opôs Embargos de Declaração ao argumento de que a sentença de fls. 678/681 encerraria omissão. Diante da possibilidade
de concessão de efeitos infringentes, com fundamento no art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
A exequente deverá instruir o ofício com memória discriminada e atualizada do débito. PRAZO PARA ATENDIMENTO: DEZ (10)
DIAS. Consigne-se que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo por via eletrônica, no endereço bauru3cv@
tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Servirá o presente, por cópia assinada digital ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mente, como
ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo
subsequente de cinco (5) dias. Com a resposta, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer que de direito em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 298740/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP),
RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 298740/SP), FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA
(OAB 298740/SP), FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 298740/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1006089-66.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Jairo Ferreira da Costa - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos
Creditórios Não-Padronizados - Vistos. 1. No prazo de quinze dias, a parte autora deverá providenciar nova via do documento
de fls. 135/484, posto que ilegível, sob pena de indeferimento da alteração do polo ativo pleiteada às fls. 127/128. 2. No mesmo
prazo, deverá providenciar o recolhimento da taxa de pesquisa faltante. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE SOBRAL
DOS SANTOS (OAB 432998/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), MARCO ANTONIO CRESPO
BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1006135-65.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Canopus Administradora de
Consórcios Ltda - Alexssander Alves Ernandes - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa, via InfoJud, visando a obtenção da última
declaração de bens do executado, perante a Receita Federal. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser juntada aos
autos, nos termos do Provimento n. 21/2018, observando a Serventia a tramitação do feito sob segredo da justiça. Providencie
a serventia o necessário. Int. - ADV: LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB
225735/SP), THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 411728/SP)
Processo 1006308-45.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Monte Verde III - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ante o certificado (fls. 230), aguarda-se manifestação do Exequente em
prosseguimento. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP)
Processo 1006426-55.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nutridirect Suplementos Ltda - Vistos.
Expeça-se edital de citação, com prazo de vinte (20) dias. A parte exequente deverá comprovar ao menos uma publicação
do edital na imprensa local, no prazo de trinta (30) dias, sob as penas da lei. Após, comprovada a publicação do edital e o
pagamento das despesas a que se refere o Provimento CSM 1668/09 e Comunicado 62/09, a Serventia deverá transmitir uma
via para publicação no Diário Oficial Eletrônico. O edital deverá ser publicado na imprensa Oficial e local, nos termos do artigo
257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, após apresentação da MINUTA pela parte exequente. Int. - ADV:
HUGO SIMÕES VALLES PELLEGRINI (OAB 88901/PR)
Processo 1006464-04.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1012384-22.2024.8.26.0071) - Execução de Título
Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Handan Xavier Material de Construção Ltda - - Priscilla Cristine
Handan Xavier Canela - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 381/382, no prazo de cinco dias e tornem para
decisão. Intimem-se. - ADV: EDSON FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP),
GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), EDSON FRANCISCATO
MORTARI (OAB 259809/SP)
Processo 1006807-63.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria da Graça Viera Belorio -
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Havendo descumprimento da decisão de fls. 396/399, uma vez que a parte requerida
se manifestou no sentido de que não possui interesse na produção da perícia designada, declaro preclusa a prova técnica. Dessa
forma, proceda a serventia à intimação do perito nomeado quanto à preclusão da prova técnica e o consequente cancelamento
da perícia designada e, oportunamente, tornem para sentença. Intimem-se. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB
149675/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)
Processo 1006831-57.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Diante
da certidão supra, manifeste-se em prosseguimento do feito. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 36134/GO)
Processo 1006949-82.2015.8.26.0071/01 (apensado ao processo 1006949-82.2015.8.26.0071) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Vistos. Diante da certidão de fl. 376, aguarde-
se em arquivo provisório provocação da parte interessada. Deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as,
regularizando movimentações, documentos e cadastros. Int. - ADV: FELIPPE PEDRO FERNANDES ALVES (OAB 370001/SP),
DENISE LOMBARD BRANCO (OAB 87281/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 1007333-93.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ruth de Souza Klein - Banco
Agibank S.A. - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/
RJ), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)
Processo 1007464-05.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Inês Kauffman - Ambec - Associação
de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos
autos. Requeira o credor, querendo, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 513, § 1º do Código de Processo Civil, de logo
apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo (CPC, art. 509, § 2º), que será processado em incidente apartado.
Apuradas eventuais custas finais, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações,
documentos e cadastros, arquivando-se o feito. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP),
NICOLE NOVELLI (OAB 489185/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)
Processo 1007531-04.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Geovana dos Santos
Dias - Vistos. Determino à Serventia que cobre resposta ao e-mail enviado às fls.255. Intime(m)-se. - ADV: AMANDA DOS
SANTOS JORDÃO (OAB 424894/SP)
Processo 1007669-97.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosangela de Lima Quinto -
Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1007703-72.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wlademir Coppieters Vidrih -
Banco Mercantil do Brasil S/A - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação juntada aos autos. - ADV: MARCELO ALMEIDA
ANDRADE (OAB 341494/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
Processo 1007810-92.2020.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ivo Henrique Pereira - - Everilda Marcolina de
Jesus - Oswaldo Candido de Oliveira - João Pereira Negócios Imobiliários Ltda e outros - Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO
PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, mantendo a r. decisão tal como proferida. 2 - Ainda, Oswaldo Candido de Oliveira
opôs Embargos de Declaração ao argumento de que a sentença de fls. 678/681 encerraria omissão. Diante da possibilidade
de concessão de efeitos infringentes, com fundamento no art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º