Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1006117-68.2024.8.26.0189
Compra e Venda; Apelante: Mara Lúcia
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1006117-68.2024.8.26.0189
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Cível;
Assunto: Compra e Venda; Apelante: Mara Lúcia
Ação: de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: Vale do Rio Grande Ituram *** Vale do Rio Grande Iturama Ltda; Advogado: Edieles
Apte: Vit *** Vitta
Advogado(s): Vinícius Borges Furlani (OAB: 364350, SP), Apelado: Ass *** Vinícius Borges Furlani (OAB: 364350, SP), Apelado: Associacao de Beneficios, Previdencia, Abenprev, Advogado
Advogados e OAB
Advogado: José Horácio de Andrade (OAB: 239564/SP); Apelado: *** José Horácio de Andrade (OAB: 239564/SP); Apelado: Vale do Rio Grande Iturama Ltda; Advogado: Edieles
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006117-68.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comum Cível; Nº origem: 1006117-68.2024.8.26.0189; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Mara Lúcia
Farina; Advogado: José Horácio de Andrade (OAB: 239564/SP); Apelado: Vale do Rio Grande Iturama Ltda; Advogado: Edieles
de Oliveira Maia (OAB: 116110/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002226-32.2024.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracaia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002226-32.2024.8.26.0450; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Consensa Empreendimentos
Imobiliarios Eirelli; Advogado: Arnaldo de Farias (OAB: 311062/SP); Advogado: Danilo Ulhoa Silva (OAB: 309411/SP); Apelado:
Paola dos Santos Victor e outro; Advogado: Rafael Gomes de Araujo (OAB: 378287/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1028263-38.2022.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028263-38.2022.8.26.0007; Assunto: Guarda; Apelante: S. B. J.
R.; Advogada: Márcia Posztos Meira Plates (OAB: 350159/SP); Apelado: C. R. J.; Advogada: Isabella Calamia Rinaldi (OAB:
398479/SP); Advogado: Diego Rycbczak Lopes (OAB: 431470/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002437-23.2025.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1002437-23.2025.8.26.0001; Assunto: Condomínio; Apelante: Maria Alice Antunes Leite
e outros; Advogado: Helcio Benedito Nogueira (OAB: 74261/SP); Apelado: Leandro Gonçalves Antunes; Advogada: Fernanda
Roseli Zucare (OAB: 187520/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1052654-62.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 10ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052654-62.2023.8.26.0576; Assunto: Vícios de Construção; Apte/
Apda: Amanda Mendes Moreira Silva; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apdo/Apte: Vitta
Residencial S.a. e outro; Advogado: Gilson Santoni Filho (OAB: 217967/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000067-79.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1000067-79.2025.8.26.0548; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Samedil Serviços
de Atendimento Médico S/A (medsenior); Advogado: Fabiano Carvalho de Brito (OAB: 11444/ES); Apelada: Maria Ângela
Scatolini Bueno e outro; Advogado: Paulo Henrique Goncalves Sales Nogueira (OAB: 93111/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1027235-50.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027235-50.2022.8.26.0002; Assunto: Guarda; Apelante: E. R. da
S. (Justiça Gratuita); Advogada: Thais Jurema Silva (OAB: 170220/SP); Apelado: L. H. G. F.; Advogado: Carlos Alberto Pereira
Reis (OAB: 426119/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004004-22.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004004-22.2024.8.26.0358; Assunto: Associação; Apelante: Pedro Gervazio Ribeiro;
Advogado: Vinícius Borges Furlani (OAB: 364350/SP); Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado:
Daniel Gerber (OAB: 47827/DF); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Advogado: Daniel Gerber (OAB:
39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006117-68.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comum Cível; Nº origem: 1006117-68.2024.8.26.0189; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Mara Lúcia
Farina; Advogado: José Horácio de Andrade (OAB: 239564/SP); Apelado: Vale do Rio Grande Iturama Ltda; Advogado: Edieles
de Oliveira Maia (OAB: 116110/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002226-32.2024.8.26.0450; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracaia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002226-32.2024.8.26.0450; Assunto: Espécies de Contratos; Apelante: Consensa Empreendimentos
Imobiliarios Eirelli; Advogado: Arnaldo de Farias (OAB: 311062/SP); Advogado: Danilo Ulhoa Silva (OAB: 309411/SP); Apelado:
Paola dos Santos Victor e outro; Advogado: Rafael Gomes de Araujo (OAB: 378287/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1028263-38.2022.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028263-38.2022.8.26.0007; Assunto: Guarda; Apelante: S. B. J.
R.; Advogada: Márcia Posztos Meira Plates (OAB: 350159/SP); Apelado: C. R. J.; Advogada: Isabella Calamia Rinaldi (OAB:
398479/SP); Advogado: Diego Rycbczak Lopes (OAB: 431470/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002437-23.2025.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1002437-23.2025.8.26.0001; Assunto: Condomínio; Apelante: Maria Alice Antunes Leite
e outros; Advogado: Helcio Benedito Nogueira (OAB: 74261/SP); Apelado: Leandro Gonçalves Antunes; Advogada: Fernanda
Roseli Zucare (OAB: 187520/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1052654-62.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 10ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052654-62.2023.8.26.0576; Assunto: Vícios de Construção; Apte/
Apda: Amanda Mendes Moreira Silva; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apdo/Apte: Vitta
Residencial S.a. e outro; Advogado: Gilson Santoni Filho (OAB: 217967/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000067-79.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 10ª Vara Cível; Ação:
Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1000067-79.2025.8.26.0548; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Samedil Serviços
de Atendimento Médico S/A (medsenior); Advogado: Fabiano Carvalho de Brito (OAB: 11444/ES); Apelada: Maria Ângela
Scatolini Bueno e outro; Advogado: Paulo Henrique Goncalves Sales Nogueira (OAB: 93111/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1027235-50.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027235-50.2022.8.26.0002; Assunto: Guarda; Apelante: E. R. da
S. (Justiça Gratuita); Advogada: Thais Jurema Silva (OAB: 170220/SP); Apelado: L. H. G. F.; Advogado: Carlos Alberto Pereira
Reis (OAB: 426119/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004004-22.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004004-22.2024.8.26.0358; Assunto: Associação; Apelante: Pedro Gervazio Ribeiro;
Advogado: Vinícius Borges Furlani (OAB: 364350/SP); Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado:
Daniel Gerber (OAB: 47827/DF); Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Advogado: Daniel Gerber (OAB:
39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º