Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1006125-94.2024.8.26.0302
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Identificação
Nº Processo: 1006125-94.2024.8.26.0302
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
Apelado: M. P *** M. P. do
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1006125-94.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: L. M. B. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) Paulo Rossi - Por votação unânime, deram parcial provimento ao recurso interposto pela r. Defesa
de L. M. B., para reduzir a e pena 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão, conservado o regime inicial
fechado, e a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o pagamento de 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) dias-multa, fixados no mínimo legal, mantendo-se, no mais,
a r. Sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos - - Advs: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) - Rosani Dal Soto
Santos (OAB: 12645/MS) - 9º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: L. M. B. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) Paulo Rossi - Por votação unânime, deram parcial provimento ao recurso interposto pela r. Defesa
de L. M. B., para reduzir a e pena 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão, conservado o regime inicial
fechado, e a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o pagamento de 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) dias-multa, fixados no mínimo legal, mantendo-se, no mais,
a r. Sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos - - Advs: Wagner Souza Santos (OAB: 6521/MS) - Rosani Dal Soto
Santos (OAB: 12645/MS) - 9º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º