Processo ativo
1006153-70.2024.8.26.0073
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Identificação
Nº Processo: 1006153-70.2024.8.26.0073
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006153-70.2024.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Nilza Ozoria Rodrigues
- Recorrido: Prefeitura Municipal de Avaré - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REAJUSTE DA
REMUNERAÇÃO APLICANDO ÍNDICE INPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO
EM EXAME: A AUTORA ALEGA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE AVARÉ NÃO CONCEDEU O REAJUSTE GERAL ANUAL
AOS SERVIDORES NOS ANOS DE 2017, 2018, 2020, 2023 E 2024. PLEITEIA A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A PROCEDER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Recorrido: Prefeitura Municipal de Avaré - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REAJUSTE DA
REMUNERAÇÃO APLICANDO ÍNDICE INPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO
EM EXAME: A AUTORA ALEGA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE AVARÉ NÃO CONCEDEU O REAJUSTE GERAL ANUAL
AOS SERVIDORES NOS ANOS DE 2017, 2018, 2020, 2023 E 2024. PLEITEIA A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA A PROCEDER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º