Processo ativo
1006176-56.2024.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 1006176-56.2024.8.26.0189
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006176-56.2024.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de
São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Rosangela de Carvalho Assunção - Vistos. Pretende o
agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso
extraordinário, em virtude do v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal
Federal no paradigma do Tema ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nº 163. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se
os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016
(DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a)
Carlos Eduardo Borges Fantacini - Colégio Recursal - Advs: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Guilherme
Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Sala 2100
São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Rosangela de Carvalho Assunção - Vistos. Pretende o
agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso
extraordinário, em virtude do v. Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C. Supremo Tribunal
Federal no paradigma do Tema ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nº 163. Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos. Distribuam-se
os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016
(DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a)
Carlos Eduardo Borges Fantacini - Colégio Recursal - Advs: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Guilherme
Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Sala 2100