Processo ativo
1006199-48.2024.8.26.0400
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Identificação
Nº Processo: 1006199-48.2024.8.26.0400
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1006199-48.2024.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: Alex Sandro dos
Santos Netto Filho - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de
votos. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - TELEFONIA - LIGAÇÕES INDESEJADAS DE TELEMARKETING
- INSISTÊNCIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - MECANISMOS DE BLOQUEIO
DISPONÍVEIS - LIGAÇÕES REITERADAS DE OFERTA DE SERVIÇOS NÃO CARACTERIZAM, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. POR SI SÓ, VIOLAÇÃO A
DIREITOS DA PERSONALIDADE - MÉDIA DE MENOS DE DEZ LIGAÇÕES POR MÊS - AUSÊNCIA DE EFETIVO ABALO
MORAL - EXISTÊNCIA DE MEIOS PARA BLOQUEIO - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS -
DESPROVIMENTO DO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Santos Netto Filho - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de
votos. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - TELEFONIA - LIGAÇÕES INDESEJADAS DE TELEMARKETING
- INSISTÊNCIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO - MECANISMOS DE BLOQUEIO
DISPONÍVEIS - LIGAÇÕES REITERADAS DE OFERTA DE SERVIÇOS NÃO CARACTERIZAM, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. POR SI SÓ, VIOLAÇÃO A
DIREITOS DA PERSONALIDADE - MÉDIA DE MENOS DE DEZ LIGAÇÕES POR MÊS - AUSÊNCIA DE EFETIVO ABALO
MORAL - EXISTÊNCIA DE MEIOS PARA BLOQUEIO - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS -
DESPROVIMENTO DO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º